PARECER – Relator na Comissão de Cidadania, João Paulo apontou necessidade de “transformações culturais e institucionais”. Foto: Roberta Guimarães
As diretrizes para a criação de uma Política Estadual de Saúde Integral e Promoção da Cidadania LGBTQIA+ receberam o aval, nesta quarta (13), das Comissões de Saúde e de Cidadania da Alepe. O texto acatado é um substitutivo da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei (PL) nº 2473/2021. A iniciativa quer garantir um atendimento igualitário a todos os usuários dos serviços público e privado de saúde, respeitando as particularidades dos pacientes e combatendo a discriminação.
Apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), a proposta lista alguns objetivos para a política pública. Entre eles, desenvolver protocolos para atendimentos e exames, realizar campanhas educativas para enfrentar o preconceito motivado por orientação sexual e capacitar os trabalhadores de saúde para o cuidado integral dessa população.
Ainda segundo a matéria, o Estado deverá incentivar a criação de centros de referência nos municípios, voltados ao combate à LGBTfobia e à promoção da cidadania desse segmento. Também serão necessárias ações para aliviar o sofrimento, a dor e o adoecimento relacionados à inadequação identitária, corporal e psíquica dessas pessoas, ofertando, inclusive, infraestrutura adequada para o processo transexualizado.
“É urgente que os serviços de saúde estejam preparados para as demandas dessa população, vítima de inúmeros sofrimentos psíquicos e físicos decorrentes da discriminação”, opinou a relatora da proposição no colegiado de Saúde, deputada Laura Gomes (PSB). “Um melhor atendimento depende de transformações culturais e institucionais, já que o modelo da heterossexualidade ainda domina”, acrescentou o deputado João Paulo (PCdoB), ao apresentar parecer na Comissão de Cidadania. Integrante dos dois grupos parlamentares, a deputada Clarissa Tércio (PSC) votou contra o projeto.
COVID-19 – Presidente do colegiado de Saúde, Roberta Arraes apoiou previsão da Lei 458: “Todos devem estar vacinados para garantir a imunidade coletiva”. Foto: Roberta Guimarães
Fazem parte da população LGBTQIA+ pessoas que se autodeclaram lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não binárias e intersexo.
Vacinação
Ainda durante a reunião da Comissão de Saúde, João Paulo disse ter feito um pedido de informação à Primeira Secretaria da Alepe. O parlamentar pretende saber qual o planejamento da Casa no sentido de se adequar à Lei Complementar nº 458/2021, que tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para todos os trabalhadores vinculados direta ou indiretamente ao Poder Público Estadual. Presidente do colegiado, a deputada Roberta Arraes (PP) apoiou a iniciativa: “É preciso que todos estejamos vacinados para garantir a imunidade coletiva”, frisou.
