Durante a Reunião Plenária desta quinta (23), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.
Veja algumas das propostas aprovadas na Ordem do Dia:
Dispensa de licenciamento
O Plenário deu o primeiro aval ao Projeto de Lei (PL) nº 2546/2021, que dispensa de licenciamento ambiental ações emergenciais realizadas em períodos de calamidade pública. De autoria do Governo do Estado, a matéria vale apenas para atividades de proteção e defesa civil voltadas à população afetada pelo desastre.
Segundo o Poder Executivo, a medida foi pensada, principalmente, para atender a situações de catástrofe meteorológica em áreas urbanas e rurais. Apesar da flexibilização, essas ações emergenciais precisarão ser comunicadas à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
Transferência de gestantes
Foi aprovado em Segunda Discussão o PL nº 2433/2021, que garante a transferência imediata de gestantes que precisarem de atendimento de emergência e se depararem com unidades de saúde superlotadas. Apresentada pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), a proposição foi acatada nos termos de uma emenda da Comissão de Justiça (CCLJ) a fim de incluir o regramento na lei estadual que já reúne medidas de proteção a grávidas e parturientes.
Meia-entrada
Pessoas transplantadas e doadores de órgãos e tecidos passarão a ter direito à meia-entrada em espetáculos culturais e eventos esportivos realizados em Pernambuco. A prerrogativa consta no substitutivo ao PL nº 1937/2021, de autoria do deputado Fabrizio Ferraz (PP) e aprovado em primeira votação.
Turismo rural
Os parlamentares ratificaram, em Segunda Discussão, o PL nº 2237/2021, que institui uma política pública para incentivar o turismo rural no Estado. A proposta, do deputado Henrique Queiroz Filho (PL), pretende diversificar a oferta de destinos turísticos e valorizar a cultura do Interior, mostrando hábitos, costumes e culinária regional. O texto recebeu um substitutivo da CCLJ.
Subvenção
O Plenário também autorizou, em segundo turno, um repasse mensal de R$ 30 mil para o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), ao longo de dois anos. Conforme o PL nº 2541/2021, do Governo do Estado, a subvenção sairá do orçamento da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
Votos de Aplausos
Dois Votos de Aplausos ao presidente Jair Bolsonaro por iniciativas habitacionais do Governo Federal ainda foram acatados nesta manhã. O Requerimento nº 3417/2021 faz menção ao Programa Casa Verde e Amarela, enquanto o de nº 3420/2021 refere-se ao Programa Habite Seguro, voltado aos profissionais da segurança pública. As homenagens foram solicitadas pelo deputado Alberto Feitosa (PSC), que defendeu o mérito delas na semana passada. Houve 14 votos contrários e uma abstenção.
Confira todos os projetos aprovados na Ordem do Dia desta quinta
