
ANÁLISE – Parecer de Laura Gomes aponta que PL 2237 contribui para desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da população. Foto: Evane Manço
Uma proposta de política pública para incentivar o turismo rural no Estado foi aprovada, nesta quarta (8), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe. Apresentado pelo deputado Henrique Queiroz Filho (PL), o Projeto de Lei (PL) nº 2237/2021 indica atividades e objetivos a serem alcançados em busca do crescimento da economia e da difusão da cultura pernambucana.
Entretanto, o texto que cria a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural recebeu alterações na Comissão de Justiça (CCLJ), visando simplificá-lo e impedir ingerências em atribuições do Poder Executivo. A proposição enfatiza que essa atividade agrega valor a produtos e serviços agropecuários, além de resgatar e promover o patrimônio cultural e natural das regiões.
“O turismo rural funciona como dínamo regional, que pode diversificar a economia pelo estabelecimento de micro e pequenos negócios intimamente relacionados tanto com o agronegócio como com fazendas históricas, engenhos de açúcar, agricultura familiar, polos de vinicultura e bacias leiteiras, além do turismo em base comunitária”, justifica Queiroz.
Esse segmento abrange serviços de hospedagem, alimentação, visitação em propriedades rurais, recreação, entretenimento, atividades pedagógicas, entre outros. A política estadual a ser regulamentada pelo Executivo deve buscar diversificar a oferta de destinos turísticos e valorizar a cultura do meio rural, incluindo hábitos, costumes e culinária regional.
Além disso, deve focar na promoção de novas opções de negócio, na redução do êxodo rural, na preservação das propriedades e no contato direto entre produtor e consumidor. Pretende, ainda, estimular a troca de valores culturais entre a cidade e o campo, promover o desenvolvimento sustentável, capacitar a população local e incentivar a agricultura familiar e o artesanato.
O parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que ficou a cargo da deputada Laura Gomes (PSB), avalia que o PL 2237 contribui para o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
Direitos do consumidor
Também nesta tarde, o grupo parlamentar aprovou duas propostas que alteram o Código Estadual de Defesa do Consumidor. Uma delas reconhece o direito à substituição de produto adquirido com validade vencida por outro similar em qualidade e quantidade. Um substitutivo apresentado pelo colegiado de Administração Pública ao projeto do deputado João Paulo Costa (Avante) prevê, como alternativa, a devolução do valor pago em dinheiro, depósito ou transferência bancária.
A outra matéria acatada é um substitutivo da CCLJ ao PL de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM) que restringe a utilização de material inflamável em serviços de impermeabilização de móveis em domicílios. Quando isso não for viável, o consumidor precisa ser informado e as medidas cabíveis de segurança e proteção à saúde devem ser adotadas.