Durante a Reunião Plenária desta quinta (2), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.
Veja algumas das propostas aprovadas na Ordem do Dia:
Incentivo à cultura
O Plenário deu o primeiro aval ao Projeto de Lei (PL) nº 2545/2021, que visa estender até o fim deste ano o prazo para efetivação de ações artísticas e culturais, pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), com recursos da Lei Aldir Blanc. Já os municípios pernambucanos deverão publicar a programação dessas atividades até outubro.
Além do pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para os profissionais da área, no ano passado, a Lei Aldir Blanc previa que pelo menos 20% do valor total repassado a prefeituras e governos estaduais fossem empregados em ações artísticas e culturais durante a pandemia de Covid-19. No Estado, até julho, restavam disponíveis R$ 26,5 milhões, segundo informações da Secult-PE.
Apoio a estudantes e atletas
Em primeiro turno de votação, foi acatado o repasse de R$ 2,5 milhões, em 12 meses, à Casa do Estudante de Pernambuco. Indicada no PL nº 2464/2021, do Governo do Estado, a subvenção social servirá para custear moradia, alimentação e outros tipos de assistência prestados a jovens do Interior que estudam no Recife.
Os parlamentares ainda aprovaram o PL nº 2467/2021, que altera as regras de concessão do programa Bolsa-Atleta e permite, entre outras coisas, prorrogar o benefício anual por mais 12 meses em caso de emergência sanitária. Desse modo, os esportistas contemplados em 2020 poderão receber o auxílio também neste ano.
Geração de empregos
Em Segunda Discussão, foi ratificado com ajustes o Programa Emprego Pernambuco ( PL nº 2465/2021), que prevê a transferência de R$ 550 mensais a empresas para cada emprego criado por um período de seis meses. O texto recebeu a Emenda nº 3/2021, do próprio Governo Estadual, incluindo outro critério de prioridade e tempo mínimo de manutenção dos novos postos de trabalho.
A versão atual estipula que, ao fim do benefício, as vagas sejam preservadas por ao menos dois meses, e não por quatro meses, como na proposta original. Também dá preferência a estabelecimentos com mais egressos de escolas públicas ou de serviços sociais autônomos – entidades como Senac e Senai, por exemplo. Com a medida, o Estado pretende estimular a geração de até 20 mil empregos.
Ramal de Suape
Ainda em segunda votação, os deputados acataram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/2021, que permitirá a exploração do transporte ferroviário pelo Estado. A iniciativa foi defendida como alternativa para viabilizar a construção de um ramal da Ferrovia Transnordestina até o Porto de Suape.
Conforme a proposição, o Governo Estadual terá competência para concessão, permissão ou autorização de transporte ferroviário que atue exclusivamente dentro do território de Pernambuco. Na justificativa, o Executivo argumenta que o novo dispositivo constitucional deve “ampliar a competitividade logística com modal mais econômico e sustentável, resultando em maiores oportunidades de emprego e renda para os pernambucanos”.
A matéria dependia de voto favorável de três quintos da Casa, ou seja, 30 parlamentares. No total, 37 deputados votaram “sim” e nenhum foi contra. Houve apenas uma abstenção, do mandato coletivo Juntas (PSOL).
Voto de Pesar
Durante a Reunião Plenária, a Assembleia aprovou Votos de Pesar pelas mortes de três importantes figuras da arte pernambucana: o músico Paulo Rafael, a atriz e produtora cultural Socorro Raposo e o compositor Reginaldo Vaz Curado.
A homenagem ao guitarrista caruaruense, que ganhou destaque ao tocar na banda Ave Sangria e com o compositor Alceu Valença, foi sugerida por requerimentos dos deputados Clodoaldo Magalhães (PSB) e Alberto Feitosa (PSC). Paulo Rafael morreu aos 66 anos, no último dia 23 de agosto, vítima de câncer.
O registro do falecimento de Socorro Raposo, ocorrido no mesmo dia, foi feito a pedido de Wanderson Florêncio (PSC). A atriz se consagrou ao interpretar por mais de 20 anos a mãe de Jesus na montagem de O Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna, além de outras peças históricas. Ela tinha 90 anos.
“Sua falta será muito sentida na cena artística”, lamentou Teresa Leitão (PT), que também protocolou homenagem a Socorro. A parlamentar pediu explicações à Mesa Diretora sobre o porquê de o seu requerimento de Voto de Pesar não ter sido levado ao Plenário.
A Alepe ratificou, por fim, o Voto de Pesar solicitado pelo deputado Henrique Queiroz Filho (PL) para o compositor Reginaldo Vaz Curado, ex-presidente do Bloco Carnavalesco Madeira do Rosarinho. Falecido aos 84 anos no dia 22 de agosto, Dida do Madeira, como era conhecido, ganhou notoriedade pela dedicação à agremiação.
Veja todas as matérias aprovadas na Ordem do Dia desta quinta
