PREOCUPAÇÃO – Substitutivo ao PL 1010 teve votação adiada por falta de quórum. “Mais de 1,3 mil famílias foram despejadas em Pernambuco e outras 9 mil estão sob ameaça”, revelou Jô Cavalcanti. Foto: Roberto Soares
A votação da proposta proibindo despejos e reintegrações de posse durante a pandemia de Covid-19, que estava na pauta da Reunião Plenária desta quinta (5), foi adiada. A suspensão ocorreu após um pedido de verificação de registro de votos feito pelo líder da Oposição, deputado Antonio Coelho (DEM). Com isso, não só a matéria de iniciativa do mandato coletivo das Juntas (PSOL), mas todas as que constavam na Ordem do Dia deixaram de ser analisadas.
A versão que seria posta em votação é o Substitutivo nº 4 da Comissão de Administração Pública ao Projeto de Lei (PL) nº 1010/2020. A nova redação estipula um marco temporal para a suspensão do despejo de imóveis e terrenos rurais: apenas as ocupações anteriores a 20 de março de 2020 – data de declaração de emergência sanitária – ficam protegidas de desapropriação.
Em discurso no Pequeno Expediente, a deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato psolista, ressaltou que mais de 1,3 mil famílias foram despejadas em Pernambuco durante a pandemia, e outras 9 mil encontram-se sob ameaça atualmente. “São sem-terra, sem-teto, locatários e outros trabalhadores, obrigados a enfrentar até a força policial nas ações de remoção”, observou.
“A aprovação do PL 1010 não será uma vitória só do nosso mandato, mas de todas as pessoas que não têm moradia garantida e lutam todos os dias por esse direito”, declarou a parlamentar.
Adiamento
OPOSIÇÃO – Para Antonio Coelho, proposta é “inconstitucional e ameaça sagrado direito de propriedade”. Foto: Nando Chiappetta
No entanto, com base no artigo 242 do Regimento Interno da Alepe, o líder da Oposição pediu à Mesa Diretora que verificasse, nominalmente, a posição de cada parlamentar. Em votações simbólicas, apenas os contrários à matéria precisam se manifestar.
“Lembro à Presidência que, além de previsto no Regimento, há precedente para o meu pedido. Esse expediente foi utilizado no fim do ano passado, quando votamos uma moção de censura proposta pelo deputado Álvaro Porto (PTB)”, argumentou Coelho. Para o democrata, o PL 1010 é inconstitucional. “Fere o direito sagrado à propriedade privada”, avaliou. O deputado Alberto Feitosa (PSC) endossou a fala.
“Não se vota favorável a projetos em pleitos simbólicos, apenas contra”, contestou a deputada Teresa Leitão (PT). “Isso é uma manipulação para atender os interesses dos grandes latifundiários do Estado”, disse João Paulo (PCdoB). Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) afirmou que a solicitação de Coelho era “legítima”, mas pediu “parcimônia no uso do expediente para que não se criem dificuldades no funcionamento do dia a dia da Casa”.
Ao atender a solicitação, a Presidência observou que apenas 13 dos 42 deputados que registraram presença na sessão virtual assinalaram voto. Alberto Feitosa, Álvaro Porto, Clarissa Tércio (PSC), Joel da Harpa (PP) e Manoel Ferreira (PSC) rejeitaram a proposição, enquanto Doriel Barros (PT), Dulci Amorim (PT), João Paulo, Juntas, Professor Paulo Dutra (PSB), Simone Santana (PSB), Teresa Leitão e Tony Gel (MDB) foram favoráveis.
Como o Regimento Interno exige o número mínimo (quórum) de 25 deputados para a votação de qualquer projeto pelo Plenário, a Ordem do Dia foi suspensa pelo presidente da sessão, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).
