ELEITAS – Feira Nova, Glória do Goitá, Ipojuca e Jaboatão dos Guararapes foram as cidades que se destacaram na promoção da igualdade de gênero, informou Gleide Ângelo. Foto: Roberta Guimarães
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), anunciou, nesta quarta (16), as quatro gestões municipais que receberão o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres em 2021. A condecoração reconhece, anualmente, as administrações que mais se destacaram no desenvolvimento de políticas públicas para promover a igualdade nas relações de gênero.
No grupo de municípios com até 25 mil habitantes, o escolhido foi Feira Nova (Agreste Setentrional), indicado pela deputada Clarissa Tércio (PSC). Sugerido pelos deputados Henrique Queiroz Filho (PL) e Professor Paulo Dutra (PSB), Glória do Goitá (Mata Norte) venceu na categoria seguinte, de 25.001 a 50 mil habitantes.
Entre as cidades que têm entre 50.001 e 100 mil moradores, a agraciada foi Ipojuca (Região Metropolitana do Recife), por proposição de Romero Sales Filho (PTB). E no grupo das que possuem mais de 100 mil habitantes, Jaboatão dos Guararapes (RMR), apresentada por Manoel Ferreira (PSC), foi considerada a mais apta para receber a honraria.
Além de Gleide Ângelo, a comissão julgadora foi formada pelas deputadas Laura Gomes (PSB) e Teresa Leitão (PT), além da secretária-executiva da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Ana Cláudia Callou Matos, e da assessora especial da pasta, Beatriz Vidal. A sociedade civil foi representada por Izabel Cristina Santos, coordenadora do Centro das Mulheres do Cabo.
AUTORA – Fabíola Cabral lamentou que “muitas pessoas tenham até vergonha de falar a palavra menstruação”. Foto: Roberta Guimarães
Entre os critérios analisados para a concessão do prêmio estão as políticas de atenção integral à saúde feminina e o enfrentamento da violência contra a mulher. São examinadas, ainda, ações nas áreas de educação e de qualificação profissional e o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. “Nós nos reunimos na semana passada para definir os municípios vitoriosos, observando critérios objetivos e práticas inovadoras. Já fiz mensagens parabenizando as prefeituras e comuniquei oficialmente o resultado”, relatou Gleide Ângelo.
Projetos aprovados
Também nesta tarde, a Comissão da Mulher deu aval ao projeto de lei (PL) que institui a política pública Menstruação sem Tabu. A proposta busca contribuir para universalizar o acesso aos absorventes higiênicos e prevenir doenças causadas pela utilização de formas improvisadas de cuidado durante o período menstrual.
O texto, que sofreu mudanças a partir de um substitutivo do colegiado de Justiça, prevê palestras em escolas, além da distribuição de cartilhas e folhetos explicativos para desmistificar a questão. Ainda autoriza programas envolvendo órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada e recomenda pesquisas para aperfeiçoar as ações. Por fim, estimula a fabricação de absorventes higiênicos de baixo custo por cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas.
Relatora da proposição, a deputada Roberta Arraes (PP) assinalou a importância de políticas públicas que trazem um olhar específico para questões femininas. Já a presidente do colegiado enfatizou que, por falta de acesso aos absorventes, meninas deixam de ir à aula quando estão menstruadas. “Fiz uma proposta para colocar esse item nas cestas básicas doadas pelo Poder Público”, emendou Gleide Ângelo.
PLEITO – Laura Gomes defendeu a instalação de um Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente no Agreste. Foto: Roberta Guimarães
Autora do PL, Fabíola Cabral (PP) lamentou que “muitas pessoas tenham até vergonha de falar a palavra menstruação”. “Há dados de 2018 apontando que 24% das jovens não têm acesso a absorvente higiênico. As mulheres usam miolo de pão ou tecidos, colocando-se em risco de contrair doenças. Isso precisa acabar, pois é uma questão de saúde pública”, reforçou.
Também foi aprovada a criação do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A iniciativa visa prevenir e punir atos de assédio ou violência política contra elas, inclusive por meio das redes sociais. A matéria tem como base os PLs nº 2014/2021 e 2032/2021, de Teresa Leitão e Gleide Ângelo, respectivamente, unificados pela Comissão de Justiça.
Ao dar o parecer, a deputada Jô Cavalcanti, das Juntas (PSOL), declarou que “a participação feminina no Parlamento vem avançando, mas ainda enfrenta tabus e estereótipos de raça e gênero”. Já Roberta Arraes defendeu que, cada vez mais, as mulheres possam ocupar espaços de onde foram excluídas ao longo de séculos.
Reuniões
Por sugestão de Roberta Arraes, o colegiado decidiu propor uma reunião com o governador Paulo Câmara. O objetivo será discutir a criação de novas delegacias especializadas em violência contra a mulher. Também deve entrar na pauta a implantação das que já foram criadas e ainda não saíram do papel, como é o caso em Salgueiro, Ipojuca e Ouricuri. Um levantamento técnico, com os locais de maior incidência desses casos, deve ser preparado como contribuição ao debate.
A delegada Ana Elisa Sobreira, que foi recentemente nomeada para a Secretaria da Mulher de Pernambuco, deve ser convidada para um outro encontro por videoconferência. Laura Gomes aproveitou a ocasião para defender a instalação de um Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) no Agreste.
