O Plenário da Alepe aprovou nesta quinta (27), em Primeira Discussão, uma medida apresentada pelo Governo do Estado para tentar reduzir a aglomeração de usuários no transporte público. O Projeto de Lei (PL) nº 2195/2021 permite que o Poder Executivo aumente o orçamento destinado ao Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) em até 70%, por meio de decreto.
Na justificativa da matéria, argumenta-se que, no atual cenário econômico decorrente da pandemia de Covid-19, o transporte coletivo atende atualmente menos de 60% das pessoas que o utilizavam até março de 2020. Assim, o reajuste do subsídio seria importante para garantir a sustentabilidade e reduzir a pressão sobre o sistema, viabilizando a circulação de ônibus com menos passageiros e descontos em horários de menor demanda.
Proteção a crianças
Os parlamentares também deram o primeiro aval a duas proposições que buscam proteger crianças de abusos sexuais em banheiros de prédios públicos, condomínios ou centros comerciais. O PL nº 1438/2020 proíbe que menores de 12 anos utilizem esses espaços sem um responsável adulto, enquanto o PL nº 1439/2020 impede a presença de maiores de 18 anos desacompanhados em toaletes destinados ao uso infantil ou de família. Ambos são de iniciativa do deputado Romero Sales Filho (PTB).
Perícia
Ainda em primeiro turno de votação, foi acatado o PL nº 1581/2020, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). A proposta obriga unidades de saúde a, sempre que possível e respeitada a decisão do paciente, coletar vestígios que comprovem atos de violência. O material deverá ser encaminhado para perícia oficial, evitando casos de impunidade por falta de provas.
Estudantes com autismo
Em Segunda Discussão, foi aprovado o substitutivo ao PL nº 1763/2021, que garante a reserva de assentos a alunos com Transtorno do Espectro Autista na primeira fila das salas de aula. A matéria ainda assegura a esses estudantes um tempo diferenciado para realizar atividades de avaliação, de acordo com as necessidades específicas de cada um. O projeto original é do deputado João Paulo Costa (Avante).
Sugestões ao Executivo
Durante a votação da Ordem do Dia, alguns parlamentares destacaram a relevância das Indicações de nº 6132/2021, do Professor Paulo Dutra (PSB), e de nº 6161/2021, de Dulci Amorim (PT). Ambas pedem ao Estado que inclua os docentes contratados da rede pública de ensino no Programa Professor Conectado. A iniciativa prevê a cessão de 21 mil computadores, além de um pacote de conectividade, para docentes efetivos, analistas e assistentes em gestão.
Para a deputada Teresa Leitão (PT), todos os educadores devem ser contemplados, independentemente de vínculo empregatício. No entanto, ela acredita que isso pode não ser compatível com a Constituição Federal. “Sugiro que, quando o projeto que cria o programa chegar à Alepe, a gente se reúna com o secretário estadual de Educação para discutir uma forma de abranger os contratados”, pontuou.
Dulci Amorim acrescentou que seria muito estranho um professor efetivo receber o equipamento e outro, temporário, não. “Como o computador será emprestado por três anos, ao final do contrato, eles devolveriam”, propôs a parlamentar.
Já a Indicação nº 6163/2021, apresentada pelo deputado Tony Gel (MDB) para incluir as lactantes no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19 em Pernambuco, foi elogiada. “Vacinar a mulher que amamenta é uma forma de imunizar duas pessoas”, salientou Dulci Amorim.
“Quando as mulheres se organizam, elas podem conquistar muita coisa. Esse movimento é nacional, e muitos Estados já adotaram a medida”, prosseguiu Teresa Leitão. O deputado João Paulo (PCdoB) também parabenizou o colega, avaliando “ser justo e necessário dar atenção a esse grupo na campanha”.
Veja todas as matérias votadas na Ordem do Dia desta quinta (27)
