Durante a Reunião Plenária desta quinta (1°), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.
Veja algumas das propostas aprovadas na Ordem do Dia:
Ensino remoto
O Plenário da Alepe aprovou, em Primeira Discussão, proposta que obriga as instituições privadas de ensino a capacitarem os professores com formações em tecnologias digitais para ensino remoto. A proposição se aplica a escolas particulares de Ensino Infantil, Fundamental, Médio e Superior, além de cursos preparatórios e profissionalizantes.
Apresentado pela deputada Fabíola Cabral (PP), o Projeto de Lei (PL) nº 1382/2020 foi modificado por um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ). A qualificação deve abordar plataformas digitais, webquests, produção de videoaulas, elaboração de tutoriais e manuseio das ferramentas gratuitas.
Acolhimento estendido
Os parlamentares acataram, também em primeiro turno, o PL nº 1551/2020, que permite a prorrogação do tempo de permanência de jovens que atingirem a maioridade em unidades de acolhimento institucional, durante a vigência de decretos de calamidade pública ou de emergência. Segundo o texto, os acolhidos que completarem 18 anos nesses períodos excepcionais poderão optar por ficar abrigados por mais 180 dias, contados após o fim da situação emergencial. A proposta é do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).
Oncologia pediátrica
O Plenário aprovou, em Primeira Discussão, a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica de Pernambuco. O objetivo é buscar o aumento dos índices de cura e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes entre 0 e 19 anos que enfrentam o câncer. O texto traça diretrizes que devem nortear a assistência a essas crianças e adolescentes, como a garantia ao tratamento diferenciado, universal e integral, bem como a prioridade ao diagnóstico precoce da doença.
De autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB), o projeto foi adequado por um substitutivo da Comissão de Justiça. A iniciativa também institui instrumentos dessa política, como a implantação de sistema informatizado de regulação de leitos e o estabelecimento de uma linha de cuidado complementar para o público infanto-juvenil.
Mal de Alzheimer
Outra política estadual acatada em primeiro turno foi a de Enfrentamento ao Mal de Alzheimer. Proposta pelo deputado Henrique Queiroz Filho (PL) e alterada por substitutivo da Comissão de Justiça, a matéria obriga a articulação das áreas de saúde, assistência social, direitos humanos e inovação para o planejamento de ações que atendam os pacientes com a doença.
Entre as diretrizes estão o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, o uso de medicina baseada em evidências e a delimitação de metas e prazos, assim como sistema de divulgação e avaliação das ações.
Ajustes na LOA
Também foi aprovado, em Primeira Discussão, o PL nº 1929/2021, que autoriza o Estado a abrir um crédito especial no valor de até RS 13,8 milhões, relativo ao exercício de 2021. A verba deverá ser usada nos programas de parceria público-privadas (PPPs) e Pernambuco na Universidade (Prouni-PE), este último destinado à concessão de bolsas de estudo do Ensino Superior para alunos de baixa renda.
A proposição do Executivo Estadual ainda transfere a primeira iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para a Secretaria de Planejamento e Gestão. Já a programação orçamentária referente ao Prouni passa a ser incluída na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Recursos para PPPs
Projeto do Governo Estadual que visa reservar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o pagamento de contratos de parceria público-privadas recebeu o primeiro aval do Plenário. De acordo com o texto, Pernambuco ficará autorizado a destinar até 3,5% da receita mensal do FPE a empresas responsáveis por obras ou serviços públicos contratados pelo Governo.
Visibilidade bissexual
Ainda em primeiro turno, a Casa aprovou o PL nº 1660/2020, que inclui o Dia Estadual da Visibilidade Bissexual no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco. Apresentada pelo mandato coletivo Juntas (PSOL), a matéria recebeu 11 votos contrários: Aglailson Victor (PSB), Alberto Feitosa (PSC), Clarissa Tércio (PSC), Clovis Paiva (PP), Delegado Erick Lessa (PP), Joel da Harpa (PP), Manoel Ferreira (PSC), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Pastor Cleiton Collins (PP), Romero Sales Filho (PTB) e William Brigido (REP). “Acho um absurdo, no meio da pandemia, a gente discutir uma questão totalmente fora de contexto”, pontuou Collins.
Representante das Juntas, a deputada Jô Cavalcanti defendeu a iniciativa. “É uma data de luta importante para as pessoas que batalham para existir e ter seus espaços na sociedade”, registrou. “Fazer um cavalo de batalha contra a questão é apostar no atraso e na discriminação”, opinou João Paulo (PCdoB). “Aprovar um dia como esse não é para louvar a orientação sexual individual, mas para trazer à tona um problema que é social”, concluiu Teresa Leitão (PT).
Veja todas as proposições discutidas na Ordem do Dia desta quinta (1º)
