INCLUSÃO – Presidido por Antônio Moraes, colegiado de Administração também acatou matéria que reforça objetivos do Programa de Educação Integral. Foto: Roberta Guimarães
A fila de espera para matrícula na rede estadual de ensino deverá ser divulgada na internet, pelo menos, a cada 15 dias. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) nº 1442/2020, de iniciativa do deputado José Queiroz (PDT). Acatado nesta quarta (17) pela Comissão de Administração Pública, o texto indica que a lista seja exibida em ordem de prioridade para o preenchimento da vaga. O colegiado também deu aval ao PL nº 1532/2020, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que acrescenta seis finalidades ao Programa de Educação Integral de Pernambuco.
Na justificativa do PL 1442, o autor destaca que “há várias escolas na rede estadual de ensino, porém as mais disputadas têm as vagas rapidamente esgotadas no período de matrícula, que é feita de maneira virtual”. A matéria pretende “garantir maior transparência e controle pelos alunos”.
Ao relatar a proposição, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) enalteceu a medida. “Com a perda de renda e o desemprego afetando a população, as unidades públicas de ensino estão tendo aumento de procura. É preciso que alunos e pais tenham direito a uma escolha justa”, pontuou.
O deputado Tony Gel (MDB) frisou que, todos os anos, os parlamentares são procurados por pessoas em busca de vagas em escolas de tempo integral e técnicas do Estado. “Nos últimos anos, o ensino, principalmente no nível médio, melhorou bastante. A iniciativa vai oferecer a segurança que faltava ao cidadão na hora de matricular o filho”, ressaltou.
MÉRITO – “Com a perda de renda e o desemprego afetando a população, as unidades públicas de ensino estão tendo aumento de procura”, disse Isaltino Nascimento. Foto: Roberta Guimarães
“Quem é da área defende que o direito à educação seja para todos e para cada um, público, universal e subjetivo. Em outras palavras, ninguém pode ficar sem escola e, para que isso ocorra, é preciso transparência no processo de matrícula”, explicou a deputada Teresa Leitão (PT), que parabenizou o colega pelo projeto. José Queiroz agradeceu os elogios, observando que “o Poder Legislativo precisa se ocupar mais com qualidade e menos com quantidade de propostas”.
Por sua vez, o PL 1532 prevê novos objetivos para o Programa de Educação Integral. Entre eles, estão: a valorização dos professores e profissionais do segmento; a garantia de um sistema educacional inclusivo para pessoas com deficiência; a promoção do direito à educação para mulheres; o combate ao bullying escolar; e o incentivo à cultura da paz no ambiente de ensino.
Ao apresentar o relatório, Tony Gel salientou a importância da iniciativa. “Reforça a política de inclusão social e busca, entre outras coisas, a valorização da mulher”, disse. Ambos os projetos já haviam recebido pareceres favoráveis da Comissão de Educação e Cultura.
Discussão
No encontro desta manhã, a Comissão de Administração Pública aprovou mais 11 proposições e distribuiu outras 37 para análise. Entre as referendadas, está o PL nº 1680/2020, das Juntas (PSOL), a fim de obrigar estabelecimentos de saúde do Estado a disponibilizar campo específico para indicação da identidade de gênero e orientação sexual do usuário nos formulários de cadastramento. José Queiroz apresentou parecer favorável ao texto, com o acréscimo de uma emenda modificativa feita pela Comissão de Justiça (CCLJ) para especificar itens do documento.
NOVIDADES – Tony Gel elogiou o PL 1532, do qual foi relator: “Reforça a política de inclusão social e busca, entre outras coisas, a valorização da mulher”. Foto: Roberta Guimarães
O grupo parlamentar ainda acatou a proposta do Governo do Estado que prevê transporte público gratuito na Região Metropolitana do Recife (RMR) para desempregados. O PL nº 1897/2021, ratificado na última segunda (15) pela CCLJ, é direcionado aos trabalhadores demitidos no contexto da pandemia de Covid-19 e também recebeu aval nos colegiados de Finanças e de Negócios Municipais.
Outros assuntos
Durante o encontro, o presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Antônio Moraes (PP), registrou a posse, ocorrida nessa terça (16), do novo 1º vice-presidente da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Eurico de Barros Correia Filho. “Ele vai desempenhar a função com muita honra e, com certeza, irá prestar relevantes serviços ao Estado”, afirmou.
O parlamentar ainda parabenizou o prefeito do Recife, João Campos, e o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, pela condução da campanha de vacinação contra a Covid-19. “Tenho ouvido muitos elogios, principalmente vindos dos idosos. Também quero enaltecer o trabalho e o esforço das equipes de saúde dos dois municípios.”
