Durante a Reunião Plenária desta quinta (4), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

Veja algumas das propostas aprovadas na Ordem do Dia:

Comércio on-line

O Plenário posicionou-se favoravelmente, em Primeira Discussão, ao Projeto de Lei (PL) nº 1508/2020, que veda a exigência de cadastro prévio como condição para que o consumidor seja informado sobre preços e demais questões relevantes de algum produto ou serviço ofertado em ambiente virtual. Apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) e acatado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ), o texto prevê multas em caso de descumprimento das regras. 

No mesmo sentido, recebeu aval, em primeira votação, um substitutivo da CCLJ consolidando os PLs nº 1483 e nº 1486/2020, de iniciativa dos deputados Joaquim Lira (PSD) e Alessandra Vieira, respectivamente. A matéria exige do vendedor on-line a divulgação ostensiva de preços, sendo vedada a utilização de canais privados ou não acessíveis a outros clientes. O empresário deverá, ainda, alertar sobre a disponibilidade ou não de produtos em estoque.

Proteção à infância

Para preservar a segurança das crianças, os parlamentares aprovaram, em Primeira Discussão, o PL nº 1384/2020, que determina a afixação de cartazes advertindo sobre a limitação de público adulto em espaços de lazer. Proposta pela deputada Fabíola Cabral (PP) e adaptada por um substitutivo da CCLJ, a medida prevê o seguinte aviso: “O acesso e a permanência de adultos no espaço de lazer infantil são limitados aos pais, responsáveis legais e cuidadores das crianças. Caso identifique alguma atitude suspeita, informe ao gerente deste estabelecimento”.

Já os fornecedores que disponibilizam camas elásticas ao público infanto-juvenil terão regras extras a cumprir. Também acatado em primeira deliberação, o PL nº 1520/2020, cuja redação recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça, exige que as redes de proteção e as molas do equipamento passem por manutenções periódicas. As colunas de sustentação, por sua vez, terão que ser revestidas com espuma ou material equivalente, e a utilização das camas deverá respeitar todas as instruções do fabricante, sob pena de pagamento de multas pelos responsáveis. A iniciativa é do deputado Henrique Queiroz Filho (PL). 

Em relação às pessoas com deficiência, a exigência mínima de brinquedos adaptados em espaços públicos de esporte e lazer aumentará de 5% para 10% em Pernambuco. Isso se deve à aprovação, em primeiro turno de votação, do PL nº 1478/2020, proposto por Wanderson Florêncio (PSC).

Acesso a universidades

DESTAQUE – Manoel Ferreira homenageou os três deputados pernambucanos que integram a Mesa Diretora recém-eleita pela Câmara Federal. Foto: Evane Manço

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica passarão a ser candidatas elegíveis ao Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe). A medida está prevista no PL nº 1504/2020, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), aprovado em Primeira Discussão.

A reunião desta quinta foi presidida pelo deputado Manoel Ferreira (PSC), 2º vice-presidente da Alepe. Ao encerrá-la, ele homenageou os parlamentares federais pernambucanos que integram a Mesa Diretora recém-eleita pela Câmara dos Deputados. São eles: André de Paula (PSD), 2º vice-presidente; Luciano Bivar (PSL), 1º secretário; e Marília Arraes (PT), 2ª secretária.

Veja a íntegra da Ordem do Dia no Diário Oficial do Estado