DIÁLOGO – Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, defendeu a aplicação da norma municipal que proíbe o acúmulo de funções no Recife. Foto: Jarbas Araújo

Uma paralisação realizada, nesta quarta (9), por motoristas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) mereceu a análise dos integrantes da Comissão de Cidadania. Profissionais de, pelo menos, quatro empresas negaram-se a tirar os veículos das garagens sem a presença de cobradores e pediram o cumprimento da Lei Municipal do Recife nº 18761/2020, que proíbe os condutores dos coletivos de acumularem a função na Capital. Presidente do colegiado, a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), defendeu a aplicação da norma.  

“As empresas descumpriram a lei e tudo o que foi acordado com os funcionários por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho. Também desrespeitaram uma portaria do Governo do Estado sobre o assunto. O combinado era que, a partir de hoje, os cobradores voltariam ao trabalho”, afirmou Jô. A parlamentar informou que esteve presente à manifestação em frente à empresa Caxangá, em Olinda (RMR), que acabou sendo reprimida pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. 

De acordo com ela, os policiais não quiseram dialogar. “Eles foram lá para usar a força, pois estavam a serviço das empresas. Havia um tenente que estava muito nervoso e ameaçou atirar caso o protesto não fosse encerrado”, opinou a parlamentar.  A representante das Juntas salientou que, independentemente do ocorrido, não vai deixar de acompanhar o desdobramento dos fatos e cobrar o cumprimento da lei.  Acrescentou, ainda, que o mandato coletivo apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 471/2019 para impedir a dupla função em todo o Estado.

Em relação ao assunto, o deputado João Paulo (PCdoB) sugeriu a realização de uma reunião no âmbito da Comissão Especial de Mobilidade Urbana. “As novas tecnologias estão extinguindo muitas ocupações e exigindo novas habilidades dos trabalhadores, mas é necessário um período de transição para que haja o mínimo de prejuízos”, pontuou.

Projetos – Antes do debate, o colegiado apreciou e aprovou seis proposições. Entre elas, o PL nº 1645/2020, de autoria do Poder Executivo, que visa atualizar a Lei nº 12045, que é de 2001, para adequá-la ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído em 2015. A matéria foi relatada pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB).

Além de atualizar as definições de cada tipo de deficiência, o texto traz outras mudanças. Um dos artigos determina que a carteira da pessoa com deficiência que necessita de acompanhamento precisa conter essa informação. Também estabelece que, até o horário-limite anterior à partida do ônibus, as empresas deverão manter o mínimo de dois assentos reservados a esse público – ou, quando for o caso, uma cadeira para o beneficiário e outra para o acompanhante –, sem prejuízo de outras vagas gratuitas legalmente previstas.