Durante a Reunião Plenária desta quinta (15), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou ainda em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.
Veja algumas das propostas aprovadas na Ordem do Dia de hoje:
Coleta seletiva
Foi acatada, em Primeira Discussão, uma proposição que obriga organizadores de eventos com mais de 1 mil pessoas em espaços privados de uso coletivo a realizar a coleta seletiva de lixo seco ou resíduo descartável. O material deve ser destinado a associações ou cooperativas que trabalham com reciclagem.
De autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), o Projeto de Lei (PL) nº 723/2019 inclui esse dispositivo na norma que dispõe sobre coleta seletiva no Estado. O texto original foi modificado por um substitutivo da Comissão de Administração Pública e, nesses termos, foi aprovado em Plenário.
PGE
Também recebeu aval, em segundo turno de votação, o PL nº 1535/2020, que regulamenta o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Estado. A remuneração é composta pelos valores que a parte derrotada em um processo judicial deve direcionar aos advogados da parte vencedora. Nos casos em que o Poder Público ganha uma ação, o montante é dividido igualmente entre esses servidores, conforme prevê a Lei Estadual nº 15.711/2016.
O texto encaminhado pelo Poder Executivo determina que a soma mensal do salário de um procurador com os honorários sucumbenciais não exceda o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, permite aos que não atuam no cargo, mas exercem outras funções no Governo do Estado, continuar recebendo essa verba. O benefício é vedado àqueles em licença não remunerada, em cargos eletivos ou cedidos para postos fora da administração estadual.
Também em Segunda Discussão, foram acatadas alterações na composição do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), previstas no PL nº 1536/2020.
Patronos e datas comemorativas
O Plenário aprovou ainda, em Segunda Discussão, três propostas que designam patronos em Pernambuco para diversas causas, segmentos sociais e atividades:
– Ex-deputado federal Osvaldo de Souza Coelho – Patrono dos Projetos de Irrigação, por iniciativa do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).
– Pintor Cícero Dias – Patrono da Estética do Modernismo, por sugestão do deputado Henrique Queiroz Filho (PL).
– Banda de Pífanos de Caruaru – Patrona das Bandas de Pífanos, por proposição do deputado Tony Gel (MDB).
Outras três indicações de patronos foram ratificadas em Primeira Discussão:
– Marco Camarotti – Patrono do Teatro Infantojuvenil, por iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (DEM).
– Edusa César Menezes de Araújo Pereira – Patrona dos Direitos da Pessoa Idosa, por sugestão do deputado Isaltino Nascimento (PSB).
– Professor João de Vasconcelos Sobrinho – Patrono do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, por proposição do deputado Wanderson Florêncio.
Também foram acatadas, em Primeira Discussão, as criações dos dias estaduais do Rádio (6 de abril), de Enfrentamento à Gordofobia (10 de setembro) e do Trilheiro (1º de maio), assim como da Semana Estadual do Cabelo Crespo (segunda semana do mês de novembro).
Acesse a íntegra da Ordem do Dia
