Durante a Reunião Plenária desta quinta (1º), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou ainda em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

Veja algumas das propostas da Ordem do Dia desta quinta:

Cigarros eletrônicos

Foi aprovado, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 533/2019, que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em espaços coletivos públicos e privados de Pernambuco. A iniciativa do deputado Romero Sales Filho (PTB) permite a utilização desses e de outros produtos fumígenos apenas em áreas destinadas exclusivamente para esse fim. 

O texto foi acatado nos termos de um substitutivo apresentado pelo deputado Diogo Moraes (PSB), com uma modificação feita por meio de subemenda da Comissão de Administração Pública.

Supressão de Caatinga

Também recebeu aval dos parlamentares, em primeiro turno de votação, o PL nº 1407, enviado pelo Governo do Estado. A matéria permite a supressão de 1,29 hectare de Caatinga  – vegetação de preservação permanente – no município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, para viabilizar obras do Ramal do Agreste. A intervenção é parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Patronatos

A Casa deu aval a novos projetos de lei que conferem o título de patrono a nomes de destaque em vários setores do Estado. Foram acatadas, em Primeira Discussão, honrarias às seguintes personalidades:

– Educador Adalberto Tabosa de Almeida – Patrono da Interiorização da Educação Superior em Pernambuco, por iniciativa do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).

– Banda de Pífanos de Caruaru – Patrona das Bandas de Pífanos de Pernambuco, por sugestão do deputado Tony Gel (MDB).

Veja todas as proposições aprovadas na Ordem do Dia desta quinta