ISOLAMENTO – Apresentada por João Paulo Costa, medida deverá ser adotada em caráter emergencial, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta
Farmácias de Pernambuco poderão ser autorizadas a receber receitas médicas de maneira remota, caso o Projeto de Lei (PL) nº 1123/2020, do deputado João Paulo Costa (Avante), seja aprovado em Plenário. Nesta quarta (20), a proposta obteve o aval da Comissão de Administração Pública, nos termos de um substitutivo do colegiado de Justiça. A medida deverá ser adotada em caráter emergencial, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.
O autor da matéria informou que pacientes terão a opção de enviar a receita pelo site do estabelecimento, bem como por e-mail, WhatsApp, outros aplicativos de mensagem e demais meios disponibilizados pela farmácia. “Para remédios controlados, será exigida a assinatura eletrônica do médico”, explicou Costa. O relator do projeto, deputado Tony Gel (MDB), vê a iniciativa como oportuna, pois oferece segurança ao consumidor. “Nestes tempos, é mais uma forma de possibilitar que as pessoas permaneçam em casa”, pontuou.
Outros parlamentares elogiaram a proposta. “É uma medida importante, que deve ser instituída de forma permanente”, ressaltou Antonio Fernando (PSC). “Representa uma tendência para os dias futuros”, salientou Joaquim Lira (PSD). “Nossa realidade é digital. Essa ação pode ser adaptada a outros documentos”, afirmou Delegado Erick Lessa (PP). “A telemedicina foi implantada para estabelecer a conexão do paciente com os médicos, e esse projeto cria mais uma facilidade para a população. Deve ser ampliado, pois tem grande alcance social”, enfatizou Simone Santana (PSB).
REGRAS – Comissão também acatou projeto de Alessandra Vieira estabelecendo ações de prevenção ao vírus em condomínios. Foto: Reprodução/Roberta Guimarães
Além dessa matéria, o colegiado aprovou mais seis proposições. Entre elas, o PL nº 1116/2020, de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB), que foi alterado por substitutivo da Comissão de Justiça. O texto determina a adoção de medidas de proteção e enfrentamento ao novo coronavírus nos condomínios do Estado. Relatado por João Paulo Costa, o projeto disciplina regras de convívio seguro, regulamentando o uso de máscaras para funcionários e visitantes, assim como as formas de utilização do elevador e de sanitização dos ambientes comuns.
Na reunião, a Comissão de Administração, presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP), também distribuiu 15 proposições para relatoria. Ao final do encontro, o parlamentar registrou a notícia de que a Itália reabre todo o comércio a partir de hoje, lembrando que o país foi um dos que mais sofreu com a Covid-19. “Esse anúncio serve para refletirmos. O Brasil poderia estar na mesma situação, mas, por falta de sintonia dos poderes constituídos, ainda nem chegamos ao pico da pandemia”, lamentou.
