REGRA – Substitutivo a projetos de lei dos deputados Gustavo Gouveia e Romero Albuquerque estabelece critérios para prática que tem benefícios comprovados. Foto: Roberta Guimarães

A permissão da visita de animais de estimação a pacientes internados foi aprovada pela Comissão de Saúde da Alepe, nesta quarta (11). O texto acatado é um substitutivo do colegiado de Justiça a projetos de lei dos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Romero Albuquerque (PP), e estabelece critérios para uma prática cujos benefícios já foram comprovados pelos médicos.

“Estudos já comprovaram que o conforto psicológico que a presença do animal de estimação dá aos pacientes, principalmente os crônicos internados por longos períodos e os pacientes psiquiátricos, é notório. Contudo, é preciso haver algumas regulamentações”, avaliou a relatora da proposta no colegiado, deputada Simone Santana (PSB).

A matéria permite a entrada de qualquer tipo de animal que possa ter contato com os seres humanos sem causar perigo: cães, gatos, hamsters, coelhos, entre outros. Dentro das unidades de saúde, os pets devem estar sempre acompanhados e transitar dentro de caixas adequadas ao porte. Carteira de vacinação em dia e aprovação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar são outras exigências da norma, que também lista os setores com proibição de acesso, como UTIs, isolamento e locais destinados à preparação de medicamentos.