JUSTIFICATIVA – Vagas deverão ser preenchidas por concurso público previsto para este ano. Foto: Giovanni Costa
A criação de 22 cargos efetivos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) foi acatada pelas Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública da Alepe nesta terça (13). As novas vagas deverão ser preenchidas por concurso público, previsto para ocorrer ainda este ano.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Tribunal no Projeto de Lei nº 2.864/2025, o objetivo é atualizar o quadro de servidores efetivos, estabelecido há mais de 20 anos pela Lei nº 12.595/2004. Na proposta, o TCE-PE solicita a abertura de 13 vagas de auditor de controle externo, sete para analista de gestão e duas para procuradores. O impacto financeiro dos cargos será de R$ 9,9 milhões até o fim de 2026.
PARECER – Diogo Moraes destacou criação de postos ligados à tecnologia da informação. Foto: Anju Monteiro
O relator do projeto nas três comissões, deputado Diogo Moraes (PSB), destacou que o TCE estava à espera da criação das vagas para a realização do concurso. “Alguns dos novos postos são ligados à tecnologia da informação, algo muito importante diante da influência da inteligência artificial no serviço público. O TCE está buscando essa adequação, por isso o parecer é favorável à iniciativa”, considerou o parlamentar.
Na Comissão de Justiça, o deputado João Paulo (PT) defendeu que a Alepe também realize ajustes e amplie o quadro de servidores efetivos. “Estamos vivendo um momento de disruptura no mundo do trabalho, e há necessidade de concurso público também na Assembleia Legislativa, para se adequar às condições que o TCE indica como necessárias”, avaliou.
Homenagem
LEI JOSÉ PATRIOTA – Débora Almeida lembrou bandeira da repartição justa de receita entre municípios. Foto: Anju Monteiro
Ainda na reunião da CCLJ, os deputados aprovaram um projeto que denomina “Lei José Patriota” a Lei nº 10.489/1990, que trata da distribuição de ICMS aos municípios pernambucanos. A iniciativa partiu de Diogo Moraes para homenagear o ex-deputado que morreu no ano passado. O autor destacou a luta de Patriota para aprovar a proposta que, em 2023, alterou a norma e redefiniu os repasses às administrações municipais.
O relator, deputado Waldemar Borges (PSB), apresentou parecer favorável. Diversos parlamentares também se pronunciaram a favor da medida, que foi aprovada por unanimidade pelo colegiado. Débora Almeida (PSDB) reforçou a importância do trabalho desenvolvido por Patriota. “Temos vários ex-prefeitos nesta Comissão e fomos testemunhas da defesa dos municípios levantada por ele, ao longo de muitos anos. E uma das principais bandeiras era a repartição justa da receita”, comentou a deputada.
O presidente da Comissão de Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), elogiou a coerência da homenagem. “Tem pertinência com a história de vida de Patriota. Ele tinha uma atuação muito forte na municipalidade, e era um companheiro com grande capacidade de diálogo e de ensinamentos”, afirmou o parlamentar.
Cultura
CICLO JUNINO – Finanças acatou proposta que aumenta número de artistas locais para 80%. Foto: Giovanni Costa
Também na reunião desta manhã, a Comissão de Finanças deu aval à proposta que aumenta de 60% para 80% o número de artistas locais nas festas juninas. O texto aprovado, que reúne projetos dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e Coronel Alberto Feitosa, determina a priorização de artistas residentes no município ou região onde será realizado o evento.
Além disso, a matéria detalha as expressões artísticas e os ritmos pernambucanos, que deverão ser devidamente reconhecidos pela Fundação de Cultura do Estado de Pernambuco (Fundarpe). A seleção será feita por chamamento público, com critérios que buscam garantir transparência, participação da comunidade, representatividade regional e a valorização dos artistas do estado.
*Crédito da imagem em destaque: Marília Auto (TCE-PE)
