A Comissão de Cidadania realizou, nesta sexta (22), uma audiência pública para avaliar o cenário da aprendizagem profissional no Estado. O encontro foi proposto pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB). Os participantes discutiram as possíveis mudanças na Lei de Aprendizagem que poderão interferir na entrada de jovens no mercado de trabalho. Durante o evento, foi lançado o Guia do Jovem Aprendiz, com o objetivo de difundir informações sobre o programa.  A cartilha foi elaborada pelo Fórum da Aprendizagem de Pernambuco (Forap), que  é um espaço de articulação social que tem por finalidade estimular o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho.

Isaltino Nascimento afirmou que é preciso defender a Lei de Aprendizagem, que determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho e/ou estágio. O parlamentar teme que a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, lançada pelo Governo Federal para incentivar a criação de empregos entre os jovens, por meio do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, seja uma segunda etapa da Reforma Trabalhista, pois irá retirar direitos dos trabalhadores.

”A promessa de que a MP pode aquecer a economia nacional é uma falácia. Essa medida tem pelos menos 12 itens que trarão prejuízos aos trabalhadores, como aumento da jornada, trabalho nos fins de semana sem pagamento da hora em dobro, entre outras perdas”, pontuou. Isaltino também anunciou que está elaborando um projeto de lei denominado Parlamento Jovem, que visa possibilitar à juventude uma visão da democracia participativa e permitir que os integrantes possam vivenciar as atribuições de um deputado.

O coordenador do Forap, Jailton Ranieri, destacou que é preciso alertar a população sobre as movimentações de mudanças da lei. “Essas alterações podem fragilizar a norma e fazer com que a sociedade deixe de contar com um grande instrumento de inclusão social do jovem, na sua formação humana e profissional”, frisou. Ele informou que o Fórum está agindo em duas frentes: distribuindo os guias à população e mobilizando as empresas para se convencerem a contratar os aprendizes. O procurador do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco Leonardo Mendonça ressaltou a relevância da aprendizagem na formação do jovem.  “O Contrato Verde e Amarelo quer alterar a Lei de Aprendizagem. Existe uma possibilidade de se precarizar ainda mais os direitos trabalhistas”, acredita.

A gerente do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Suelly Cysneiros, disse que, desde 2014, 770 reeducandos já tiveram oportunidade de participar do Programa Jovem Aprendiz no Estado e que, desses, apenas 1,7% voltou a delinquir. “Por meio da qualificação, o jovem se capacita como cidadão e como profissional”, enfatizou.

Hozana Melo, 18 anos, que integra o programa trabalhando na Perpart Participações há quatro meses, foi um desses jovens internos. Ela contou sua experiência na audiência pública. “Fui reeducanda da Funase e, depois que saí de lá, fiquei vendendo água e pipoca nos sinais. Nesse período, soube do projeto, mas como estava sem estudar, não pude participar. Por sorte, consegui uma vaga na escola e estou trabalhando”, comemorou. Segundo Hozana, a iniciativa mudou sua vida.

Também compareceram ao encontro representantes da Superintendência Regional do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), além de jovens que participam ou já participaram do Programa Jovem Aprendiz.