META – Fortalecer o vínculo entre os cidadãos e seus representantes estaduais permanece no foco da instituição. Foto: Roberta Guimarães

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retoma, nesta quinta (1º), os trabalhos legislativos, dando continuidade à primeira sessão da 19ª Legislatura. Fortalecer o vínculo entre os cidadãos e seus representantes estaduais permanece como foco da instituição, que ampliará iniciativas com esse objetivo. Além disso, a apreciação do Orçamento do Estado para 2020 concentrará os esforços dos parlamentares no segundo semestre.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), o ritmo das atividades deverá aumentar. Além disso, com apoio de instituições como Associação Municipalista (Amupe) e a União dos Vereadores (UVP), a Casa pretende se aproximar da população nos 184 municípios de Pernambuco. “Queremos levar qualificação aos funcionários de prefeituras e câmaras municipais, tratando sobre a gestão e temas regionais, além de deixar claras as nossas atribuições”, antecipa.

Outra novidade é a estreia, em agosto, da programação da TV Alepe, no canal 28.2, garantindo mais transparência às ações do Parlamento Estadual. “Além disso, teremos um novo formato de comunicação que permitirá conhecer as leis que aprovamos”, complementou Medeiros. O presidente ainda destacou, entre as próximas ações, a inauguração da Sala do Vereador e a ampliação dos seminários promovidos pela Escola do Legislativo (Elepe) para outras regiões do Estado.

NOVIDADE – “Novo formato de comunicação permitirá divulgar melhor leis que aprovamos”, anunciou Medeiros. Foto: Jarbas Araújo

O Plenário da Casa reuniu-se 109 vezes no primeiro semestre. E, durante o recesso parlamentar do mês de julho, houve uma Sessão Legislativa Extraordinária para votar a indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Carlos Neves.

Até o último mês de junho, 304 projetos de leis ordinárias e complementares, 65 projetos de resoluções e sete propostas de emendas à constituição foram apresentados à Alepe. A análise feita nas comissões e reuniões plenárias resultou em 96 novas normas. Foram aprovadas, ainda 1.547 indicações e 542 requerimentos. 

Entre as novas normas estaduais, está a que simplifica a proposição de leis pela população e a medida que regulamenta a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada atendidos nos serviços de saúde. Também foi aprovada e promulgada lei que obriga condomínios a notificarem os órgãos de segurança pública sobre casos de violência contra mulher, criança, adolescente ou idoso.

Temas – A participação popular marcou os seis Grandes Expedientes Especiais (GEEs) e as 41 audiências públicas realizados entre fevereiro e julho. Os cidadãos pernambucanos também puderam contribuir por meio de 12 frentes parlamentares e cinco comissões especiais instaladas na Alepe no primeiro período legislativo.

CIDADANIA – Participação popular marcou seis Grandes Expedientes Especiais e 41 audiências públicas realizados entre fevereiro e julho. Foto: Evane Manço

Um Grande Expediente Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher marcou um ano do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, como parte do “Março de Luta”, mês dedicado à defesa dos direitos da mulher. Em maio, a Casa lançou o projeto Alepe Acolhe, que vai capacitar para o mercado de trabalho jovens a partir de 17 anos aptos à adoção, oferecendo cursos e estágio remunerado.

As pautas das audiências públicas incluíram, entre outros assuntos, o descarte de resíduos plásticos, a gestão fiscal do Estado, a redução no orçamento das universidades federais e as mudanças nas normas de segurança do trabalho. As demandas dos trabalhadores rurais, o ambiente de negócios em Pernambuco, os direitos dos povos indígenas e a situação dos reservatórios de água também receberam a atenção da Casa.

As questões das barragens e da aquicultura motivaram a criação de comissões especiais, assim como o projeto de Reforma da Previdência do Governo Federal. Já as frentes parlamentares instaladas focaram temáticas como Quarta Revolução Industrial, Rio São Francisco, setor sucroalcooleiro, primeira infância, doenças raras, política nacional de assistência social, execução do orçamento, defesa da família e  segurança pública.

Orçamento – Uma das primeiras proposições a serem apreciadas pela Alepe ainda neste mês de agosto é o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende prioridades da administração pública, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária. A Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual são estimadas as receitas e autorizadas as despesas para 2020, e a revisão do Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas para os próximos quatro anos, chegam à Casa de Joaquim Nabuco até o início de outubro, e os deputados terão até dezembro para opinar sobre as matérias.