NÚMEROS – Das 324 proposições que chegaram ao colegiado, mais de 87% foram de iniciativa dos deputados estaduais. Foto: Nando Chiappetta
Das 324 proposições distribuídas à Comissão de Administração Pública para relatório e discussão entre fevereiro e junho de 2019, mais de 87% foram de iniciativa dos deputados estaduais. Os números fazem parte do balanço semestral do colegiado presidido pelo deputado Antônio Moraes (PP). O levantamento revela, ainda, a aprovação de 78 projetos de lei e a realização de 18 reuniões – sendo três audiências públicas – no período.
“Destaco a discussão sobre a duplicação da estrada de São Caetano a Garanhuns (Agreste), na qual tivemos a participação de vários presidentes de órgãos e secretários estaduais, além de representantes de entidades federais, deputados, prefeitos e vereadores da região”, frisou Moraes. Segundo ele, a programação de audiências públicas para o segundo semestre será extensa.
Duas matérias de autoria de parlamentares mereceram atenção especial do colegiado no período. A primeira delas, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), estabeleceu nova fonte de recursos para o Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco (Funrepol). Já sancionada, a Lei nº 16.596/2019 inclui, no dispositivo, dinheiro proveniente da alienação de bens, direitos e valores devido à prática de crime de lavagem ou ocultação, após decisão judicial.
AUDIÊNCIA – Discussão sobre duplicação da estrada de São Caetano a Garanhuns contou com ampla participação, destacou Moraes. Foto: Sabrina Nóbrega/Arquivo
Outra proposição considerada relevante e acatada pelo grupo parlamentar foi o Projeto de Lei Desarquivado nº 1940/2018, de iniciativa do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), estabelecendo os parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas. Essas instituições realizam, de forma voluntária, o acolhimento de pessoas com problemas relacionados ao uso nocivo ou dependência de substâncias psicoativas.
Por sua vez, foram debatidos 27 proposições do Poder Executivo, entre as quais a que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET-PE) e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), dando origem à Lei 16.572/2019. Também teve o aval da Comissão o PL nº 323/2019, que cria o Programa Criança Alfabetizada. “Tivemos uma quantidade grande de projetos a que foram dados pareceres, para serem votados. Foi extremamente satisfatório o trabalho desenvolvido”, concluiu Moraes.
