OBJETIVO – Segundo o autor da matéria, deputado Isaltino Nascimento, a iniciativa visa minimizar o desperdício do recurso natural. Foto: Roberta Guimarães
As edificações acessíveis ao público que forem construídas futuramente no Estado poderão ser obrigadas a contar com um sistema de reaproveitamento da água produzida pelo sistema de climatização de ar. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) n° 34/2019, aprovado nesta quarta (8) pela Comissão de Administração Pública.
Segundo o autor da matéria, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a iniciativa visa minimizar o desperdício do recurso natural. “Ao invés de ir diretamente para o esgoto, a água deverá ser direcionada para um reservatório, podendo ser utilizada para regar jardins, lavar calçadas ou outros tipos de uso, reduzindo o consumo da água tratada fornecida pela companhia local”, explicou, na justificativa do projeto.
O PL foi aprovado junto com o Substitutivo n° 1 da Comissão de Justiça, que excluiu a obrigatoriedade de os edifícios já construídos precisarem se adaptar. “Ouvimos diferentes segmentos que nos apontaram a dificuldade da aplicabilidade e, por isso, o substitutivo estabelece a obrigação apenas para os novos empreendimentos”, disse Nascimento.
A matéria proíbe que a água reutilizada seja direcionada ao consumo humano, salvo se o recurso for submetido a processo de purificação certificado por órgãos de controle. Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa no valor inicial de R$ 5 mil, devendo ser multiplicado pelo dobro a cada 10 mil metros quadrados de área climatizada, sendo acrescido de 50% a cada dia de descumprimento. O colegiado aprovou outras oito matérias e distribuiu 26 projetos para relatoria.
Debate – Ainda na reunião desta quarta, o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), anunciou a realização de uma audiência pública, às 9h da próxima segunda (13), para debater a Reforma da Previdência. Para o encontro, está confirmada a presença do secretário da Previdência Social, Leonardo Rolim, que esclarecerá a proposta do Governo Federal.
