LIVRO – Publicação coletiva foi apresentada em audiência pública das comissões de Justiça, Cidadania e Defesa da Mulher. Foto: Sabrina Nóbrega
Questionar o Direito como um espaço para defender os interesses de privilegiados e garantir sua efetiva aplicação para grupos ainda marginalizados da sociedade, entre eles as mulheres. Esta é a proposta do livro “Manual Jurídico Feminista” (Editora Letramento), obra coletiva lançada, nesta quinta (28), em audiência pública promovida pelas comissões de Justiça, Cidadania e Defesa da Mulher.
O projeto é fruto de uma construção coletiva pautada na experiência prática e nas discussões teóricas sobre as formas como o direito interpreta as necessidades femininas, como as leis se aplicam e são interpretadas no direcionamento da garantia e não garantia dos direitos das mulheres. “O Direito é um espaço ainda muito hostil às mulheres e esta obra tem, justamente, o desafio de reinterpretar a ordem jurídica sob a ótica crítica feminista”, disse a professora da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), organizadora do livro e autora de um dos 17 artigos publicados, Carolina Ferraz.
Vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos lembrou que a ordem jurídica, até pouco tempo atrás, tratava a mulher como propriedade do homem, não como um sujeito de direitos. Ela destacou recente decreto publicado pelo Governo do Estado que prevê a suspensão da posse e do porte de armas de agressores denunciados em casos de violência contra a mulher. “O Brasil avançou muito nos marcos legais, mas sabemos que ainda temos o desafio de que os direitos saiam do papel e reflitam na vida cotidiana das mulheres”, afirmou Luciana. “O feminismo é essencial para derrubarmos barreiras de nossa sociedade, democratizando-a”, acrescentou a secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro.
Procurador do Ministério Público Federal em Pernambuco, Wellington Saraiva apresentou dados numéricos que confirmam o machismo nas estruturas jurídicas do País e do Estado. “A sub-representação das mulheres nas nossas instituições é vergonhosa. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por exemplo, só contou com duas desembargadoras em toda a sua história”, exemplificou. “Isso faz com que os temas jurídicos sejam vistos sob uma ótica de desigualdade”, observou.
Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Liana Cirne citou, como exemplo recente do machismo nas instituições públicas, o vídeo que circulou nas redes sociais em que um desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina desrespeita juízas. Para Ranúzia Neta, do Movimento Marcha Mundial das Mulheres, mudar esta realidade exige a auto-organização das mulheres. “O caminho para uma sociedade mais justa passa por ocuparmos os lugares de poder”, afirmou.
A militante Dani Portela defendeu a inclusão da luta antirracista na pauta dos movimentos feministas. “O Direito e a legislação perpetuam várias violências sobre nossos corpos. Nós, mulheres negras, somamos opressões”, lamentou. “Precisamos rever nossos sistema político para que tenhamos as mesmas oportunidades”, acrescentou Elba Ravani, que também assina um artigo da obra.
EVENTO – Presidente da Comissão de Justiça, o deputado Waldemar Borges falou sobre a importância de a Casa discutir tema. Foto: Sabrina Nóbrega
Parlamentares – Presidente da Comissão de Justiça, o deputado Waldemar Borges (PSB) falou sobre a importância de a Casa discutir o tema. “O arcabouço jurídico do nosso País ainda reflete, de maneira forte, a desigualdade de gênero. A luta contra esta realidade não é só da mulher, mas de toda a sociedade”, defendeu. “O Direito das mulheres a uma vida sem violência, infelizmente, ainda está longe de ser concretizado. Isto se deve, também, à impunidade de agressores e à culpabilização das vítimas”, analisou Kátia Cunha, codeputada do mandato Juntas (PSOL). A deputada Priscila Krause (DEM) falou sobre a sub-representatividade das mulheres nas casas legislativas do País e analisou como isto se reflete no Direito. “A opressão masculina é transferida para nossas leis. Precisamos, por meios legais e legítimos, ocupar nosso lugar nos espaços de poder e reescrever o arcabouço jurídico a partir de um ponto de vista mais justo e equânime”, afirmou.
DEBATE – Superintendência realizou encontro que teve como tema: “Mulheres guerreiras e suas histórias: dando a volta por cima”. Foto: Heluízio Almeida
Gestão de Pessoas – Para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Superintendência de Gestão de Pessoas da Alepe realizou, nesta quinta (28), o debate “Mulheres guerreiras e suas histórias: dando a volta por cima”. Temas como feminismo, representatividade, discriminação e violência contra a mulher pautaram o encontro. De acordo com o superintendente de Gestão de Pessoas, Enoelino Magalhães, o encontro deverá ser o primeiro de um ciclo de debates para trazer demandas da sociedade ao Poder Legislativo. “Nosso objetivo é aproximar a população da Casa”, justificou. Ele ressaltou ainda que vai encaminhar um relatório do evento à Comissão de Defesa da Mulher. Também participaram as deputadas Dulcicleide Amorim (PT), Juntas e Priscila Krause.
