Projetos de lei do Poder Executivo que ajustam impostos estaduais, alteram benefícios fiscais e alíquotas sobre alguns produtos serão votados, em primeira discussão, na Reunião Plenária desta segunda (26). Um exemplo é o PL nº 2093/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária.

Também serão analisadas alterações na regulamentação do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PL nº 2101/2018) e  a  lei complementar que disciplina os instrumentos de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação  (PLC n°  2075/2018). As matérias também foram propostas pelo Poder Executivo.

A pauta completa está disponível na Ordem do Dia.