ATUAÇÃO – Colegiado aprovou 241 projetos de lei, com destaque para propostas referentes a alterações tributárias apresentadas pelo Governo. Foto: Lourival Maia
A austeridade nos gastos do Governo Estadual foi fundamental para preservar recursos para áreas essenciais, avaliou o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), ao fazer um balanço da atuação do colegiado em 2017. A análise do desempenho fiscal do Poder Executivo é uma das principais funções do grupo parlamentar.
“2017 foi um ano difícil, em que tivemos retração de investimentos. Mas com muita austeridade, Pernambuco conseguiu consolidar ações importantes na segurança pública, na saúde e na educação”, declarou Magalhães. Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo apresentou seus balanços fiscais três vezes por ano em audiências públicas promovidas pela Alepe.
Segundo o quadro apresentado pelo Estado nessas reuniões, as receitas foram prejudicadas pela diminuição dos recursos de convênios com o Governo Federal e pela oscilação na arrecadação do ICMS. Mas os representantes da gestão estadual consideraram que houve uma melhora nesse cenário, no decorrer do ano, e apostam na recuperação econômica em 2018 para que Pernambuco possa voltar a ter mais investimentos e espaço para gastos com pessoal.
Na avaliação do relatório anual produzido pela Comissão de Finanças, “Pernambuco teve comportamento igual ou até superior a outros Estados considerados líderes no panorama nacional, num cenário de grandes dificuldades econômicas”. “Na contramão da crise, Pernambuco voltou a crescer no decorrer desse ano e continua tendo condição de atrair cada vez mais investimentos privados, principalmente no setor industrial”, ressalta o documento.
Outra tarefa da comissão temática enfatizada pelo presidente foi a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, com destaque para as emendas parlamentares. “A análise dessas emendas demandou o trabalho de muitos técnicos, algo necessário para que os deputados possam executar obras em seus municípios e comunidades”, salientou Clodoaldo Magalhaes.
O corpo técnico da Alepe lançou, em abril, um manual para auxiliar os deputados a garantir a execução dessas emendas. O relatório do colegiado aponta que 65% das emendas elaboradas à LOA 2018 destinam recursos ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES).
Com relação aos 241 projetos de lei aprovados pela Comissão, os principais referem-se a alterações tributárias apresentadas pelo Governo, a exemplo da proposição de nº 1740/2017, que alterou a legislação do processo administrativo-tributário estadual. Segundo o Poder Executivo, a nova lei deverá dar mais agilidade e eficiência ao trabalho da Secretaria da Fazenda (Sefaz) na apreciação de recursos de contribuintes que contestam cobranças de impostos estaduais.
