VOTAÇÃO – Matéria recebeu 33 votos favoráveis e um contrário do deputado Edilson Silva. Rodrigo Novaes se absteve da votação. Foto: Sabrina Nóbrega
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (19), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei Complementar Desarquivado nº 2048/2014, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, que trata da implementação do auxílio-saúde, de caráter indenizatório, para promotores e procuradores, ativos e inativos, do órgão. De acordo com a proposição, a verba mensal, que se destinará a atender as despesas com assistência à saúde, não se incorpora ao subsídio, não estando, portanto, sujeita à incidência do imposto de renda e contribuição previdenciária.
Pela manhã, a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça. Segundo o relatório do deputado Antônio Moraes (PSDB), o benefício, no valor de R$ 500, deve representar despesa de R$ 2,9 milhões em 2018. Na reunião, o pedido de vista feito pelo deputado Edilson Silva (PSOL) foi negado pelo presidente do colegiado, Waldemar Borges (PSB). “Faz dois anos que esse projeto tramita na Casa, então não podemos conceder vistas a uma matéria que há tanto tempo está engavetada”, argumentou Borges.
No Plenário, a proposta recebeu 33 votos favoráveis. O deputado Edilson Silva votou contra, e Rodrigo Novaes (PSD) se absteve. Ao justificar o posicionamento, o psolista reclamou do fato de a matéria ter ido à votação no Plenário no mesmo dia da aprovação pela Comissão de Justiça, onde ele teve negado o pedido de vista. “Estou discutindo, à luz do que é a saúde pública em Pernambuco, a pertinência e a justeza de um auxílio-saúde para um promotor, que já recebe um salário bastante alto. No meu entendimento, é mais um privilégio”, expressou, ressalvando, porém, “a qualificação dos quadros” da instituição.
Também na Reunião Plenária, a Alepe aprovou, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1739/2017, do Poder Executivo, que estabelece o modelo de gestão interfederativa da Região Metropolitana do Recife (RMR). A proposição teve 29 votos favoráveis. Os deputados Augusto César (PTB), Álvaro Porto (PSD), Edilson Silva e Sílvio Costa Filho (PRB) foram contrários à matéria e Joel da Harpa (PODE) se absteve. Foram mantidas as mesmas alterações feitas na Primeira Discussão.
