AGENDA – Estão previstas três audiências públicas no primeiro semestre deste ano. Foto: João Bita
Três audiências públicas estão previstas no calendário da Comissão de Educação, no primeiro semestre deste ano, segundo cronograma apresentado na reunião desta quarta (22). O colegiado quer, ainda em março, debater o projeto de lei de ampliação dos mecanismos do Sistema de Incentivo à Cultura – SIC ( PL n° 1157/2017), e apresentar os desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação de faculdades irregulares no Estado. Um terceiro encontro discutirá a lei do piso do magistério relativa a 2017, a ser encaminhada pelo Poder Executivo.
Outra ação prevista é a visita, nos próximos dias, ao secretário estadual de Educação, Frederico Amancio, para tratar do PL n° 1194/2017. Distribuído na última terça (21) pela Comissão de Justiça, a proposta prevê a extensão, por mais 24 meses, dos contratos temporários de professores do Estado. A presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), avaliou a necessidade de que os integrantes compreendam melhor a proposição antes da votação na Comissão.
A parlamentar também destacou a convocação de representantes do Ministério da Educação (MEC) para a audiência pública sobre a CPI das Faculdades Irregulares, marcada para o dia 6 de março. “A partir do relatório apresentado pela CPI, o MEC vem fazendo investigações e já detectou evidências de que houve venda de diplomas por parte de duas instituições apontadas pelo colegiado. A audiência servirá para socializar esses resultados”, informou Teresa.
Ainda integram a programação da Comissão, o lançamento da Conferência Estadual de Educação, em abril, e o Seminário Legislativo de Educação, no segundo semestre de 2017.
Tramitação – Durante o encontro, a Comissão de Educação distribuiu para relatoria seis projetos de lei e outras 14 emendas. Uma matéria foi discutida e aprovada pelos parlamentares: o PL n° 704/2016, que torna o Bloco Carnavalesco e Cultural Caiporas de Pesqueira como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O projeto é de autoria do deputado João Eudes (PDT).
