DISCUSSÃO – Encontro integrou o Seminário Diálogos sobre a Seletividade no Sistema de Justiça Criminal, promovido pelo Gajop. Foto: Rinaldo Marques
A Comissão de Cidadania recebeu, nesta quarta (22), o Seminário Diálogos sobre a Seletividade no Sistema de Justiça Criminal, promovido pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). Na ocasião, temas como política carcerária e os direitos humanos dos presos foram debatidos com pesquisadores, advogados e integrantes do Ministério Público de Pernambuco e de instituições atuantes no setor.
Pernambuco dispõe hoje de 10.698 vagas, mas a quantidade de presos é quase três vezes maior, chegando a 29.930, de acordo com dados da Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A maior superlotação é evidenciada na Mata Sul, no município de Palmares, onde há capacidade para 74 detentos, mas há 712.
“Integrando a programação do seminário, esse debate na Assembleia foi proposto como uma oportunidade para o amadurecimento do diálogo com os gestores públicos”, destacou Edna Jatobá, coordenadora-executiva do Gajop. Na sua avaliação, “a política de encarceramento excessivo adotada pelo Governo não tem dado certo”. “O Estado prende muito, mas prende mal. Somado a essa situação temos, ainda, o fato de que o sistema prisional está falido. Não ressocializa ninguém”, frisou.
Membro da comissão que acompanhou a Corte Interamericana de Direitos Humanos nas inspeções dos presídios brasileiros, inclusive do Complexo Prisional do Curado (Zona Oeste do Recife), o advogado Guilherme Pontes tem análise semelhante: “A solução não é a construção de novos presídios. Se superencarceramento fosse solução para a violência, os pernambucanos não estariam andando tensos e apavorados pelas ruas”, frisou.
A aprovação do nome de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Justiça do Senado, nessa terça (21), foi apontada como um retrocesso na questão. De acordo com o promotor de Justiça de Execuções Penais Marcellus Ugiette, trata-se de uma “vergonha internacional”. “Diante do que estamos vivenciando, não faz sentido colocar no STF alguém que defende maior encarceramento e flexibilização da tortura”, argumentou.
A ausência de representantes do Poder Executivo no encontro foi criticada pelos participantes. Presidente da Comissão, o deputado Edilson Silva (PSOL) esclareceu que não foi feita uma convocação, mas um convite. Como encaminhamento, o parlamentar sinalizou o interesse de acatar a sugestão dos participantes para elaboração de uma agenda estadual pelo desencarceramento. Também participaram do debate o deputado Odacy Amorim (PT) e a deputada Socorro Pimentel (PSL).
