DÉBITOS – Deputado afirma que Governo inscreveu em “Restos a Pagar” para 2016 o valor de R$ 1,004 bilhão. Desse total, R$ 170,878 milhões não teriam sido quitados até o momento. Foto: Jarbas Araújo
O líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), tornou público, durante a Reunião Plenária desta terça (13), o resultado de um levantamento feito pela bancada que aponta um saldo a pagar a credores do Poder Executivo de R$ 959 milhões. O total, baseado em dados do Portal da Transparência, inclui valores liquidados e não pagos este ano e restos a pagar ainda do exercício de 2015.
“Ao não pagar os credores, o Governo do Estado tem gerado um grave prejuízo às empresas terceirizadas, organizações sociais, fornecedores e prestadores de serviços. Penaliza o empresário e o trabalhador”, disse o parlamentar. Restos a pagar são despesas empenhadas durante o exercício financeiro, liquidadas ou não, porém não pagas aos credores até a data de 31 de dezembro. No pronunciamento, Costa Filho reiterou que Pernambuco inscreveu em “Restos a Pagar” para 2016 o valor de R$ 1,004 bilhão. Desse total, R$ 170,878 milhões não foram quitados até o momento. Já as despesas liquidadas e ainda não pagas dentro do exercício de 2016 somavam R$ 788,384 milhões em 31 de outubro.
Para debelar o suposto desequilíbrio, o oposicionista defendeu medidas como cortes nas verbas destinadas à publicidade e a redução do número de secretarias. O deputado também pediu ao líder do Governo na Assembleia que providencie a vinda à Alepe, ainda em 2016, dos secretários estaduais da Fazenda, Marcelo Barros, e de Planejamento, Márcio Stefanni, para apresentar um balanço do ano.
“A Oposição está profundamente preocupada com a situação financeira e fiscal do Estado. O 13º salário foi pago fora da data, com recursos que chegaram da União, oriundos da repatriação. O movimento para mostrar equilíbrio fiscal não condiz com a realidade dos dados”, emendou. Costa Filho apontou, ainda, a falta de repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e o não pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento.
Em aparte, Priscila Krause (DEM) também se disse preocupada com a situação dos restos a pagar. A parlamentar avalia que não vê medidas estruturais sendo adotadas para que o Estado honre seus compromissos com receitas próprias. “O que salvou o Governo no ano passado não foi a saúde financeira, mas uma receita orçamentária extra de R$ 700 milhões”, pontuou.
A deputada se referiu à licitação que resultou na mudança da instituição bancária responsável pela administração da folha de pagamento dos servidores do Estado. “Este ano se conta com o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e o dinheiro da repatriação. Qual será a receita extra em 2017? Nada foi feito para reestruturar o Estado para que suporte o que gasta?”, questionou.
