PROPOSTA – Iniciativa garante que as chefias das unidades regionais e estaduais serão preenchidas por funcionários efetivos. Foto: Rinaldo Marques
Proposta do Poder Executivo que transforma em autarquia a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), o Projeto de Lei nº 930/2016 recebeu emenda para atender uma demanda dos servidores do órgão. Nesta terça (20), a Comissão de Justiça emitiu parecer favorável à mudança no texto.
A alteração aprovada garante que as chefias das unidades regionais e estaduais sejam preenchidas por funcionários efetivos do quadro da entidade, independentemente do cargo que ocupem. O projeto do Executivo tem como fim conceder autonomia administrativa, funcional e financeira à instituição, que atualmente funciona como uma unidade técnica da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara).
De acordo com o vice-líder do Governo e presidente da reunião do colegiado nesta terça, deputado Tony Gel (PMDB), a medida “fortalece a entidade, o que resulta em aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e ganho na qualidade dos rebanhos em Pernambuco”.
Líder do Governo, Waldemar Borges (PSB) disse que a iniciativa favorece o melhor funcionamento da agência, e elogiou a postura da gestão estadual em acolher o pleito de seus servidores. A emenda também foi acatada na Comissão de Administração.
“As alterações foram propostas para não prejudicar nenhum segmento. Destaco aqui o papel da presidência da Adagro e do deputado Ângelo Ferreira (PSB) nas negociações”, registrou Borges, no que foi acompanhado pelos deputados Antônio Moraes (PSDB) e Zé Maurício (PP).
Na justificativa anexada ao projeto de lei, o Executivo estima que a transformação da Adagro em autarquia deve oferecer eficiência à gestão do órgão, além de possibilitar ganhos na arrecadação de taxas aplicadas em razão das inspeções. A entidade é responsável, entre outras atribuições, por programas de proteção da saúde agropecuária no Estado, pela fiscalização de produtos de origem animal e vegetal e pela prevenção e controle de pragas.
Cidadãs pernambucanas – Na mesma reunião, a Comissão de Justiça definiu relatores para sete matérias, retirou quatro de pauta e aprovou outras cinco proposições. Por iniciativa do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), os parlamentares emitiram parecer favorável à concessão do Título de Cidadã de Pernambuco à secretária executiva de Gestão de Trabalho e Educação em Saúde, Ricarda Bezerra, por meio do Projeto de Resolução 986/2016, e à cardiologista do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), Verônica Monteiro, por meio do Projeto de Resolução 988/2016. “Parabenizo o deputado pelas indicações e às profissionais pela merecida homenagem”, comentou Antônio Moraes.
