Haymone Neto
ATUAÇÃO – Referência nacional por modelo participativo de gestão, estatal corre para digitalizar sinal e reforçar equipe. Foto: Henrique Genecy
Com aprovação unânime pela Assembleia Legislativa, entrou em vigor, em 22 de setembro de 2011, a Lei Estadual nº 14.404, autorizando o Poder Executivo a criar a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC). Passados cinco anos, a estatal responsável pela TV Pernambuco, referência nacional devido ao processo democrático de fundação e ao modelo de gestão participativa, ainda enfrenta dificuldades para se estabelecer definitivamente.
A avaliação é do diretor-presidente da EPC, Guido Bianchi. Segundo ele, com a aproximação do desligamento do sinal analógico, previsto para 2018, a emissora corre o risco de sair do ar. “A digitalização do sinal é a prioridade número um”, afirma. O gestor explica que a empresa já tem a autorização para migrar do analógico, mas depende de um investimento de R$ 4,6 milhões. Entretanto, a EPC não dispõe do recurso: em 2016, a dotação da entidade na Lei Orçamentária Anual foi de R$ 2,7 milhões.
A demanda repercutiu no Parlamento estadual. Em outubro de 2015, durante audiência pública sobre a emissora realizada pela Comissão de Cidadania da Alepe, o presidente do colegiado, deputado Edilson Silva (PSOL), propôs-se a articular a destinação de emendas a fim de viabilizar o investimento. Contudo, a iniciativa não teve sucesso. “Foi um momento de turbulência política e de corte de verbas. Mas estamos em um novo ciclo orçamentário e esperamos agora poder contribuir com a empresa”, explicou o parlamentar.
A Lei da EPC prevê a obtenção de receitas por outras fontes além do orçamento público, permitindo comercializar publicidade e compartilhar abrigos e torres de transmissão. Atualmente, cerca de R$ 600 mil do orçamento já vêm dessas fontes. No entanto, o produtor cultural Roger de Renor, que presidiu o Departamento de Telecomunicações de Pernambuco (Detelpe) durante o processo de reformulação da emissora, no governo de Eduardo Campos, avalia que o investimento do Poder Público é imprescindível para a estruturação. “A TV Pernambuco é viável, mas precisa de um orçamento inicial e de um quadro de funcionários. E isso é obrigação do Estado”, diz. Ele também sugere parcerias com o Porto Digital e o Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar) para garantir a independência e a modernização da empresa.
Contratar pessoal é outra prioridade da EPC. De acordo com o Portal da Transparência, apenas os quatro gestores estão oficialmente lotados na instituição. Atualmente, trabalham lá cerca de 60 pessoas, entre funcionários do Detelpe e terceirizados. No último grupo, estão todos os profissionais que produzem conteúdo. Ainda não houve concurso para a EPC. Segundo o projeto de estruturação, é necessário contratar inicialmente 25 pessoas para a área técnica. A direção considera a quantidade atual de funcionários muito pequena para uma instituição que, por meio do Detelpe, detém 72 outorgas de radiodifusão.
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Atualmente, só a geradora, em Caruaru, e 29 retransmissoras estão em funcionamento. Investir em equipamentos também é urgente. “Vivemos uma insegurança técnica constante. Como temos muitas repetidoras, precisamos de peças de reposição e equipe de manutenção para visitar as estações”, acrescenta Bianchi. Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, à qual a EPC está vinculada, informa que o Governo entende a importância da TV Pernambuco e busca alternativas para financiar a digitalização, mas enfrenta dificuldades devido à crise econômica nacional. Mesmo com entraves, a TV Pernambuco continua a produzir conteúdo. Em agosto, a emissora lançou, em parceria com o Arquivo Público Estadual, uma série de cinco programas a respeito da luta no campo em Pernambuco e na Paraíba entre os anos de 1940 e 1980.
Participação – Neste mês, o Conselho de Administração da empresa realiza uma nova eleição. O colegiado tem 13 cadeiras, sendo seis para representantes eleitos da sociedade, seis para secretários do Estado e uma para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O Conselho é uma das inovações trazidas pela Lei da EPC.
É responsável por estabelecer as diretrizes da estatal e pode até afastar o diretor-presidente após duas advertências formais. “O desenho institucional da empresa é diferenciado. Dá autonomia para os conselheiros aprovarem as contas e terem controle sobre o orçamento”, explica a conselheira Cátia Oliveira, que ocupa a cadeira das organizações que lutam pela liberdade de expressão.
Para ela, apesar da falta de recursos e de um “hiato” no funcionamento do colegiado devido à mudança de governo, a experiência dos primeiros conselheiros foi positiva. “Conseguimos dialogar, construir comissões temáticas e elaborar o Regimento Interno. Mas as decisões esbarraram na limitação do orçamento”, explica.
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Rádio Frei Caneca no ar
Desde o último dia 30 de junho, o campo da comunicação pública em Pernambuco conta com um novo veículo: a Frei Caneca FM. Criada pela Lei Municipal nº 6.511/1960, do Recife, a estação foi reivindicada por várias gerações de militantes e artistas e vem funcionando em caráter experimental na frequência 101,5.
O ex-vereador Liberato Costa Júnior, falecido em janeiro, foi autor da norma que determinou a criação da rádio há 56 anos. O episódio foi lembrado pelo deputado Waldemar Borges (PSB), em discurso no Plenário. “Fui vereador do Recife por quatro mandatos e observei, em cada um desses anos, Liberato destinar orçamento para implantação da rádio”, relatou. O líder do Governo na Alepe acrescentou, ainda, que “não será uma radio chapa-branca, pois terá seu conteúdo discutido pela sociedade”.
*Esta matéria faz parte do jornal Tribuna Parlamentar de setembro/2016. Confira a edição completa.
