POLUENTE – Além de plástico, derivado do petróleo, os filmes radiográficos são compostos também por prata, metal pesado com tempo de decomposição que chega a 200 anos. Foto: Rinaldo Marques

Com o objetivo de chamar atenção para a importância do descarte adequado de produtos radiológicos, a Comissão de Meio Ambiente concedeu, nesta quarta (14), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 899/2016. Acatada pela unanimidade dos votos, a proposta estabelece critérios apropriados para a eliminação desses materiais, utilizados em exames de radiografia (Raio-X).

Motivado pela preocupação com o impacto ambiental do descarte de filmes radiográficos em lixo comum, o deputado Zé Maurício (PP), autor do projeto e presidente do colegiado, propôs a existência obrigatória de recipientes específicos para a coleta desse material em instituições privadas realizadoras desses exames. De acordo com especialistas, além do plástico, derivado do petróleo, os filmes radiográficos são compostos também por prata, metal pesado com tempo de decomposição que chega a 200 anos.

“Muitas vezes, a pessoa fica com a radiografia em casa, por não saber onde descartar, e termina jogando no lixo mesmo. Faz parte do projeto também a obrigatoriedade de as instituições alertarem os seus pacientes sobre a necessidade do descarte correto”, completou Zé Maurício. A eliminação inadequada pode resultar em riscos para saúde e o meio ambiente, com a contaminação do solo e da água. Segundo a proposição, as instituições que não instalarem seus pontos de coleta estarão sujeitas a advertência e multa, que varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil, a depender do porte do empreendimento.

Antes de ser votada em Plenário, a proposta será avaliada pelas Comissões de Saúde e de Desenvolvimento Econômico. Se aprovada, ainda dependerá da regulamentação pelo Poder Executivo para entrar em vigor, o que tornará o seu cumprimento obrigatório. Na reunião desta quarta, o colegiado ainda aprovou mais uma proposição e distribuiu outra.