No Brasil, 4 milhões de pessoas que menstruam não têm acesso a itens básicos de higiene nas escolas e, para 19% delas, falta dinheiro para comprar absorventes. Os dados são de um relatório de 2021 dos fundos de População (UNFPA) e para a Infância (Unicef) das Nações Unidas. Conhecida como pobreza menstrual, essa realidade tem sido combatida em Pernambuco pela Lei nº 18.258/2023.

De iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e do Poder Executivo, a norma criou o Programa de Distribuição de Absorventes Gratuitos nas escolas da rede estadual. A medida tem o objetivo de garantir a dignidade menstrual, evitar doenças e cuidar da saúde de meninas e mulheres.

PREOCUPAÇÃO – “Cestas básicas e kits de higiene pessoal negligenciam mulheres de baixa renda”, observou Gleide Ângelo. Foto: Nando Chiappetta

O texto ainda contempla pessoas que estão em abrigos e penitenciárias, além das que se encontram internadas para o cumprimento de medidas socioeducativas. A verba para aquisição dos itens está no orçamento do governo estadual.

“No Brasil, a pobreza menstrual revela como as políticas públicas ainda são pensadas tomando como base o corpo masculino. As cestas básicas e kits de higiene pessoal doados pelo Poder Público ou vendidos em supermercados no máximo contêm papel higiênico e sabonete, negligenciando as mulheres de baixa renda”, afirmou Gleide Ângelo, na justificativa da proposta.

Vulnerabilidade

A pobreza menstrual afeta milhares de pessoas em todo o mundo, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade. Essa condição se refere à falta de acesso a produtos menstruais, como absorventes, que são essenciais para garantir a saúde e a dignidade durante o ciclo.

Na Casa Menina Mulher, organização não governamental do Recife que atende crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social, a lei foi comemorada. “Nem todas têm condições de comprar absorventes. É uma ajuda para elas não terem que ficar usando outras coisas que podem até causar uma infecção”, observou Rhanielly Andrade.

CONSCIENTIZAÇÃO  – Para Naara Tayani, “absorvente não é só uma ajuda, mas um direito”. Foto: Reprodução TV Alepe

“Antes as mulheres usavam coisas como papel, miolo de pão…”, comentou a estudante Jamilly Alves. Para Tainara Vitória, é preciso também ensinar as adolescentes sobre a menstruação. “Muitas começam a menstruar e não têm essa conversa com o pai e a mãe, uma palestra na escola, o básico”, lamentou a jovem.

A educadora Naara Tayani, que atua na Casa Menina Mulher, acredita que a discussão sobre pobreza menstrual vai além da distribuição de absorventes. “A gente conversa com as meninas, até porque elas são ativas politicamente dentro das escolas e cobram”, disse. “Explicamos que essa questão do absorvente não é só uma ajuda, mas um direito delas.”

Políticas públicas

No ano seguinte à promulgação da Lei 18.258, o Governo do Estado distribuiu mais de 450 mil absorventes, número que deve crescer este ano. Os dados foram informados pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação em janeiro.

“No ano letivo, em média, as meninas perdem 45 dias de aula no período de menstruação porque não têm absorvente”, disse a então gestora da pasta, Tarcia Regina da Silva. “Qualquer estudante da rede que tem menstruação, seja adolescente ou mulher adulta, recebe três pacotes mensalmente.”

Para a professora da Universidade de Pernambuco (UPE) e pesquisadora em educação inclusiva, entretanto, a distribuição do item não é o bastante. “É preciso tratar pedagogicamente a questão da menstruação como algo que represente a saúde da mulher, para desmistificar a associação a doença e a vergonha, bem como incentivar as meninas a fazerem consultas médicas”, analisa Silva.

A especialista pontua, ainda, outros desafios enfrentados pelas jovens em idade escolar, como o acesso a água encanada e a itens de higiene, como sabonetes. No Brasil, de acordo com a pesquisa das entidades das Nações Unidas, 713 mil pessoas que menstruam não têm banheiro ou chuveiro disponíveis em casa.

Crédito da imagem em destaque no site: Pedro França/Agência Senado