DIFICULDADES – Assuntos foram debatidos durante apresentação dos relatórios quadrimestrais do Estado. Nos encontros, secretário de Saúde mostrou situação enfrentada por Pernambuco para administrar recursos destinados à área. Foto: João Bita
No primeiro semestre de 2016, período em que se verificou a desafiadora combinação de crise financeira nacional e aumento significativo no número de casos de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (zika, chikungunya e dengue), a Comissão de Saúde da Casa atuou focada no acompanhamento e fiscalização dos trabalhos do Executivo estadual. No período, o colegiado ainda discutiu e aprovou projetos de lei, promoveu audiências públicas e realizou visitas a equipamentos de saúde do Estado, a fim de que fosse garantida a assistência à população.
Entre as atividades realizadas, o deputado Eduíno Brito (PP), que assumiu a presidência do grupo parlamentar em abril deste ano, destacou as duas audiências públicas voltadas para a apresentação dos relatórios quadrimestrais da Secretaria Estadual de Saúde. Para ele, os encontros contribuíram para dar transparência às ações da administração pernambucana e tornar pública a situação enfrentada pelo Estado na gestão dos recursos da saúde.
“O secretário de Saúde, Iran Costa, nos apresentou os relatórios do último quadrimestre de 2015 e do primeiro quadrimestre deste ano. Neles, percebemos que Pernambuco investiu mais que o mínimo legal constitucional em saúde, que é de 12%. No entanto, a demanda por atendimento, especialmente em função das epidemias de arboviroses no Estado, ainda se revela desafiadora”, comentou.
Brito destacou, ainda, as visitas feitas pelo colegiado a unidades de saúde do Estado, como o Hospital Regional de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, e o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, no Agreste Central. “Percebemos que as unidades administradas por Organizações Sociais têm conseguido oferecer um atendimento melhor aos pacientes, se comparado aos hospitais geridos diretamente pelo Poder Público”, avaliou.
Por fim, o parlamentar anunciou as propostas da comissão para a segunda metade de 2016. “Precisamos trabalhar mais no enfrentamento das arboviroses no Estado e, também, na questão dos acidentes de carro e moto, que demandam muitos leitos do SUS”, observou. Outro objetivo, segundo o deputado, é trabalhar para garantir a oferta de cirurgias eletivas no Estado, que pode ser afetada com a crise econômica nacional e com o consequente corte de recursos destinados à saúde.
Projetos de Lei – Nesse período, a Comissão de Saúde distribuiu 38 projetos de lei e aprovou 23 proposições. Entre elas, está o PL n° 621/2015, que trata da composição alimentar das merendas escolares das instituições de ensino estaduais. A matéria, que ainda precisa passar por aprovação do Plenário da Casa, visa estimular o uso de alimentos orgânicos – de origem não animal – nas refeições ofertadas aos estudantes. A proposta é do deputado Edilson Silva (PSOL).
Outra iniciativa que recebeu parecer favorável do grupo parlamentar foi o Projeto de Lei n° 746/2016, que obriga hospitais e maternidades de Pernambuco a realizarem, em todos os recém-nascidos, o Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua, mais conhecido como “teste da linguinha”. A proposição resultou na Lei nº 15.852/2016, publicada em junho.
Proposta pelo deputado Joaquim Lira (PSD), a norma prevê a realização do procedimento que analisa a formação da membrana que liga a parte inferior da boca à língua, a fim de garantir o tratamento dos bebês que apresentarem alguma má-formação no órgão. De acordo com a justificativa da matéria, “quando o frênulo lingual é muito curto ou muito grosso, ele impossibilita a movimentação da língua, podendo ocasionar problemas na fala, dentição e amamentação”.
