Por unanimidade, a Comissão de Administração Pública emitiu, nesta quarta (15), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 739/2016, nos termos do Substitutivo nº 1. O texto acrescenta parágrafos à Política Estadual do Livro para obrigar as escolas de Pernambuco a manterem bibliotecas com, no mínimo, um título para cada estudante matriculado nas unidades de ensino.

Proposta pelo deputado Rogério Leão (PR), a matéria também estabelece que, em aquisições futuras, ao menos 10% das novas obras sejam de autores pernambucanos ou radicados no Estado. Os estabelecimentos terão até maio de 2020 para se adaptarem às exigências.

Membro do colegiado, o criador da proposição relatou conhecer estabelecimentos com elevado número de alunos e que, ainda assim, são desprovidos da quantidade suficiente de livros. A carência, segundo Leão, impõe despesas extras às famílias com material escolar. “Uma biblioteca bem estruturada é condição básica para o ensino de qualidade. Uma escola sem um bom acervo é um instrumento imperfeito”, analisou.

O PL ainda quer exigir que os espaços sejam administrados por bibliotecários com a devida formação superior. “Geralmente as bibliotecas são conduzidas por profissionais sem qualificação, o que agrava a deficiência dos acervos”, indicou o parlamentar.

Presidente da Comissão, o deputado Ângelo Ferreira (PSB) avaliou positivamente o trecho da norma que privilegia os escritores de Pernambuco nas compras para ampliação do acervo. “A medida vem em muito boa hora, porque reforça a produção de cultura e de conhecimento no Estado”, afirmou.

Acessibilidade – Na mesma reunião, outras 15 proposições foram distribuídas para relatoria e cinco aprovadas, todas por unanimidade, entre as quais o Projeto de Lei nº 239/2015, que recebeu Substitutivo. O texto, que também foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, pretende garantir o uso de linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva em peças teatrais e nas exibições de filmes nacionais e estrangeiros, através, por exemplo, da distribuição do texto impresso dos espetáculos aos espectadores ou do uso de legendas em filmes nacionais. “É uma medida inclusiva, porque permite o acesso à arte a todas as pessoas”, considerou Ângelo Ferreira.