AGENDA – Audiência pública do colegiado ocorrerá no dia 25 de maio. Foto: João Bita

A Comissão de Meio Ambiente fará uma audiência pública para discutir denúncias de ocupações residenciais e comerciais irregulares no manguezal em torno do Rio Maracaípe, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. A decisão foi tomada nesta quarta (4) durante reunião ordinária do colegiado. A Comissão pretende obter subsídios para que seja elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). A reunião está prevista para ocorrer no dia 25 de maio.

A proposta do TAC foi feita pelo deputado Lucas Ramos (PSB), que sugeriu que o acordo envolva o compromisso da Prefeitura de Ipojuca em regularizar parte das ocupações, e transferir as famílias que residam em Áreas de Proteção Permanente para outras localidades. “Faremos um balanço do que foi levantado até o momento e abriremos o debate para todas as pessoas envolvidas no processo. Buscaremos, com isso, chegar a um denominador comum”, explicou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Zé Maurício (PP).

Responsável pela denúncia, o advogado João Vita Fragoso, que tem imóveis no local, afirmou que invasões em áreas próximas às de suas propriedades têm sido feitas sem que a Prefeitura adote providências. Segundo ele, os ocupantes cortam a vegetação, vendem a madeira, fazem aterramentos e constroem casas.

De acordo com a promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, da Promotoria de Meio Ambiente de Ipojuca, o impasse envolve o interesse das famílias de jangadeiros, que se sustentam através do passeio turístico para ver os cavalos marinhos. Segundo ela, a proposta de TAC pode reconhecer o interesse social da área pelo Executivo municipal, o deslocamento da população e a capacitação dos jangadeiros para o manejo do cavalo marinho sem dano ambiental.

Diretor de Meio Ambiente e Controle Urbano do município, Vinícius Sales elencou medidas adotadas pela Prefeitura para aumentar a fiscalização, como a contratação de servidores, aquisição de veículos e mudanças na lei de licenciamento ambiental. Chefe do setor de Engenharia da Superintendência de Patrimônio da União em Pernambuco, José Luiz Barreira informou que os terrenos federais foram outorgados para ocupação, mas frisou que as áreas de mangue não podem ser utilizadas.

Durante a reunião, três projetos foram distribuídos para relatoria e o PL 261/2015, que trata da restrição à comercialização e uso de agrotóxicos, que seria submetido a votação, foi retirado de pauta a pedido do relator, José Humberto Cavalcanti (PTB).