ZÉ MAURÍCIO – “A lama deixará sequelas de ordem material e emocional”. Foto: Roberto Soares
A tragédia ambiental provocada pelo rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no município de Mariana (MG), voltou a ser debatida na Assembleia, durante a Reunião Plenária desta terça (17). Desta vez, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado Zé Maurício (PP), lamentou os danos econômicos, sociais e ambientais causados à região do Vale do Rio Doce, destacando também o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização ambiental no País.
“A lama no Rio Doce é uma grande ferida a céu aberto, que deixará sequelas de ordem material e emocional, pois vidas e histórias foram varridas para sempre”, lamentou. Para o parlamentar, a tragédia se deve a falhas no processo de licenciamento ambiental pelos órgãos responsáveis, que, segundo ele, estão desestruturados. “O sucateamento dos órgãos de controle contribuem para aumentar as chances de acidentes ambientais, deixando margem para a impunidade”, completou.
O debate ganhou a contribuição dos deputados José Humberto Cavalcanti (PTB), Priscila Krause (DEM), Edilson Silva (PSOL), Waldemar Borges (PSB) e Rogério Leão (PR), em apartes. “A multa de R$ 1 bilhão, determinada pelo Ministério Público de Minas, não vai conseguir recuperar o dano causado à região” criticou Cavalcanti. “Apenas para comparar, a empresa BP, que provocou um acidente no Golfo do México em 2010, foi obrigada a pagar uma multa em torno de R$ 77 bilhões”, acrescentou Rogério Leão.
Após o debate, os parlamentares aprovaram, em Segunda Discussão, o Substitutivo n°2 ao Projeto de Lei n° 407/2015, que simplifica o processo de licenciamento ambiental, em determinadas situações, para intervenções em áreas de preservação permanente (APP). De autoria do Poder Executivo, a matéria tira a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) quando as ações forem de “interesse social” ou provocarem “baixo impacto”.
Crítico da matéria, o deputado Edilson Silva fez um apelo aos demais parlamentares para que rejeitassem a proposta. “Nosso Estado não tem uma equipe de fiscalização forte e robusta o suficiente para acompanhar se estão sendo feitas as compensações. Aprovar esse projeto é, portanto, a certeza de que Pernambuco vai se tornar uma terra sem lei”, reprovou. O psolista e a deputada Priscila Krause votaram contra a matéria.
Em sequência, o líder do Governo, deputado Waldemar Borges, rebateu as críticas. “O PL não elimina a necessidade de se fazer o EIA/Rima. A matéria propõe, apenas, que o critério para a exigência ou não dos estudos passe a ser a complexidade de cada intervenção”, explicou.
