AÇÕES – Colegiado também apresentou calendário de atividades do semestre. Foto: Jarbas Araújo

A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta (2), proposta que cria uma cota de 5% em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Estadual para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Durante a reunião, foi aprovado também o calendário de atividades do colegiado para o mês de setembro. Além das reuniões ordinárias, às quartas, serão realizadas três audiências públicas e uma reunião com o secretário Estadual de Cultura, Marcelino Granja.

De autoria do deputado Pedro Serafim Neto (PDT), o Projeto de Lei nº 150/2015 estabelecia a reserva de vagas para adolescentes egressos de abrigos, casas-lares e instituições sob a responsabilidade do Poder Público Estadual. A proposta recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça, passando a tratar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida ou semiliberdade, e egressos de internação.

A proposta irá contemplar, na condição de aprendiz, alunos de 14 a 16 anos e, nos demais casos, de 16 a 24 anos. “O projeto foi ampliado, com outro tipo de vulnerabilidade. A profissionalização das pessoas que estão em processo de recuperação é fundamental”, avaliou a presidente da comissão, Teresa Leitão (PT).

De acordo com o calendário aprovado na reunião, o secretário de Cultura será convocado para apresentar os itens referentes ao setor no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), e as ações realizadas em 2015. O colegiado fará, ainda, audiências públicas sobre a idade limite para matrículas no Ensino Fundamental (10/09), sobre cursos irregulares das faculdades Funeso e Faexpe (23/09), e sobre o Projeto de Lei da Cultura Popular (30/09).

Durante a reunião, a comissão aprovou outros quatro projetos de lei e distribuiu 12 proposições.