FINANÇAS – Presidente em exercício do colegiado, Lucas Ramos (PSB) disse que projeto garante direito de ir e vir a alunos da rede estadual. Foto: Rinaldo Marques
O Projeto de Lei nº 278/2015, que institui o Passe Livre Estudantil no serviço metropolitano de transporte coletivo para alunos da rede pública estadual de ensino, foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta (17), pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças.
Conforme a proposição encaminhada pelo Poder Executivo, terão direito à gratuidade os 261 mil estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Técnico, matriculados na rede estadual, com frequência comprovada, e os 1.444 alunos cotistas da Universidade de Pernambuco (UPE).
O valor creditado no VEM será correspondente a até 44 viagens mensais para cada aluno, valor que corresponde ao anel A. O benefício será estendido, ainda, aos acompanhantes de estudantes com deficiência.
Na Comissão de Administração Pública, o texto recebeu apenas uma ressalva da deputada Teresa Leitão (PT), com relação ao valor a ser creditado para os estudantes. “A lei diz que o benefício corresponde ao Anel A, o que exclui, por exemplo, estudantes de outros municípios da Região Metropolitana, que vêm ao Recife e precisam utilizar ônibus com tarifas diferenciadas”, observou.
O líder da Oposição Sílvio Costa Filho (PTB) cobrou, na Comissão de Finanças, informações sobre o impacto financeiro da matéria, que não foi detalhado, e anunciou a possibilidade de apresentar uma emenda incluindo os cotistas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) entre os beneficiários. O parlamentar retomou o assunto, à tarde, no Plenário.
Os parlamentares da base aliada salientaram que a gestão estadual fornecerá as informações e irá estudar a proposta de extensão do Passe Livre. Também à tarde, durante a Reunião Plenária, o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), elogiou a proposta, mas apontou a necessidade de encontrar fontes de financiamento, caso o benefício seja ampliado.
“O projeto é importante para garantir o direito de ir e vir para todos os alunos da rede estadual”, ressaltou o presidente em exercício do colegiado, Lucas Ramos (PSB). A Comissão de Finanças aprovou, ainda, outras 12 proposições e distribuiu dez.
Já a Comissão de Administração Pública acatou mais 11 matérias. Outros 20 projetos foram distribuídos na ocasião. “Apesar de estarmos próximos dos feriados das festas juninas, este colegiado tem adiantado os trabalhos para garantir que tudo seja apreciado em tempo hábil”, destacou o presidente em exercício do grupo parlamentar, deputado Adalto Santos (PSB).
