Jorge Jatobá diz que Estado reduziu déficit Em audiência pública na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação realizada ontem, o secretário estadual da Fazenda, Jorge Jatobá, confirmou que o Estado manteve a tendência de redução do déficit financeiro que foi herdado da administração anterior, de R$ 405 milhões, está atualmente em apenas R$ 31 milhões (dados até agosto). Jatobá afirmou que está sendo feita normalmente a reserva de recursos para o pagamento do 13º salário do funcionalismo público, o que vai ocorrer até o prazo determinado por lei, 20 de dezembro.

A vinda de Jatobá à Assembléia Legislativa cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal para apresentação do balanço financeiro do Estado, a cada quatro meses. De acordo com o secretário, apesar da perspectiva de recessão para os próximos meses, em razão do ambiente especulativo internacional e por conta das eleições presidenciais, existe uma grande chance de a arrecadação continuar crescendo.

“Acreditamos na possibilidade de arrecadar mais, em virtude das compras do final do ano, e esperamos manter o enquadramento da LRF chegando ao limite legal do comprometimento das Receitas Correntes Líquidas (RCLs) com as despesas de pessoal de 49% para o Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2003”, disse Jatobá. Incluindo os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público, o Estado só poderá comprometer 60% das suas RCLs, a partir do início do próximo ano. De janeiro a agosto, os gastos com a folha do Estado consumiram 59,45% das receitas correntes.

Jatobá informou que o desempenho das receitas no acumulado do ano até agosto teve aumento de 19%, mesmo percentual do crescimento da arrecadação do ICMS. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve incremento de 23% no período. O único fator destoante foi o baixo crescimento das receitas do IPVA, com aumento de apenas 3%. Os deputados Geraldo Coelho (presidente da comissão), Roberto Liberato e Ciro Coelho, todos do PFL, fizeram colocações demonstrando preocupação com o crescimento das receitas, controle da dívida pública e aplicação dos recursos da privatização da Celpe.

Na reunião da Comissão de Finanças foram aprovadas ontem, por unanimidade, as contas da gestão do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) relativas ao ano de 2001. O parecer do relator Geraldo Coelho acompanhou a indicação do Tribunal de Contas do Estado para aprovação sem restrições. Os deputados também definiram os relatores setoriais da Lei Orçamentária Anual e confirmaram o cronograma de tramitação da lei.