Nesta sexta-feira (2), a Assembleia Legislativa realizará audiência pública para debater os casos de feminicídio no Estado. O encontro, que irá acontecer às 9h, no auditório Sérgio Guerra, será promovido pela Comissão de Cidadania. O ato é a primeira atividade do colegiado neste ano.

O presidente da Comissão e proponente da audiência, deputado Edilson Silva (PSOL), destaca que o debate terá como foco o caso da estudante da UFPE Remís Carla, assassinada pelo namorado em dezembro do ano passado. Após a morte de Remís, familiares e amigos da estudante se reuniram com o parlamentar.

Já confirmaram presença no evento representantes da Secretaria da Mulher e Secretaria de Defesa Social do Estado, da OAB-PE, do Ministério Público de Pernambuco, da Universidade Federal de Pernambuco, do Coletivo Somos Feministas, entre outras entidades da sociedade civil organizada.

Serviço

Evento: Audiência pública da Comissão de Cidadania sobre a prática do feminicídio em Pernambuco
Local: Auditório Sérgio Guerra, localizado no edifício Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE
Data e horário: 02 de fevereiro, às 9h

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Em abril de 2012, a então presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que declarou o educador pernambucano Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira. Tal título pode ser retirado caso prospere, no Congresso, ideia legislativa apresentada no site do Senado que propõe a revogação da legislação. Nesta quarta, a partir das 14h30, a Comissão de Educação da Alepe fará audiência pública com o propósito de reafirmar os princípios freireanos e manifestar repúdio à possibilidade da revogação.

A ideia legislativa em questão foi apresentada pela paulista Stefanny Papaiano. No texto, ela registra que o método de educação freireano “é baseado na luta de classes e no sócio construtivismo”, ressaltando que os resultados (do método), “segundo avaliações internacionais”, são “catastróficos” e representam um “fracasso retumbante”. Para ela, “não é possível manter como patrono o responsável por um método que levou a educação brasileira para o buraco”.

A medida já recebeu o apoio de mais de 20 mil assinaturas – número mínimo para que o tema fosse levado ao Senado – e foi transformada em sugestão legislativa, que está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos da Casa. Tal sugestão também está em consulta pública no site do Senado e, até o momento, conta com 19,8 mil votos a favor e 20 mil contra.

Para a audiência, foram convidados representantes da Secretaria Estadual de Educação, dos Fóruns Nacional e Estadual de Educação, das Universidades Federal e Rural de Pernambuco, do Ministério Público, da União dos Estudantes de Pernambuco, entre outros órgãos.

Serviço

Evento: Audiência pública da Comissão de Educação em apoio ao título de Patrono da Educação Brasileira para Paulo Freire
Local: Auditório Sérgio Guerra, localizado no edifício Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE
Data e horário: 13 de dezembro, às 14h30

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O Projeto de Lei Complementar nº 1739/2017, do Poder Executivo, que estabelece nova regulamentação da Região Metropolitana do Recife, conforme a Lei Federal do Estatuto da Metrópole, será tema de audiência pública da Comissão de Justiça, na manhã desta terça (12). O evento será realizado às 10h30, no Plenarinho II do edifício Miguel Arraes.

Um dos assuntos em destaque será a emenda apresentada pelo deputado Ricardo Costa (PMDB), que propõe a inclusão das cidades de Escada, Goiana e Vitória de Santo Antão na RMR. Para isso, foram convidados representantes das três prefeituras. O encontro também deverá contar com a presença de membros do Condepe Fidem e da Amupe.

Entre outros pontos, o projeto cria condições necessárias para uma efetiva governança interfederativa, mediante a instituição do Sistema Gestor Metropolitano (SGM). O novo modelo de gestão será decisivo para a implantação do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Recife.

Na justificativa da matéria, o Executivo informa que a medida foi construída por meio de amplo debate entre órgãos do Governo do Estado e dos municípios da RMR, além de ter contado com uma efetiva colaboração da sociedade civil.

De acordo com a lei federal, os estados são obrigados a criar lei específica sobre a regulamentação das metrópoles até janeiro de 2018. Até agora, apenas o Espírito Santo já aprovou a nova legislação.

Serviço

Evento: Audiência pública da Comissão de Justiça sobre o PL nº 1739/2017
Local: Plenarinho II, localizado no edifício Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE
Data e horário: 12 de dezembro, às 10h30

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A Comissão de Cidadania da Alepe irá promover audiência pública na próxima quarta (6) para debater a possível ação de milícias armadas contra famílias instaladas no entorno do Complexo Industrial e Portuário de Suape. O encontro acontece na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, a partir das 9h.

Esta não é a primeira reunião do colegiado sobre o assunto. Outras duas audiências públicas foram promovidas no mesmo local, nos meses de setembro e dezembro de 2015. De acordo com os moradores da região, nada de concreto foi feito desde então. A população da área acusa funcionários do Complexo de Suape de realizarem intimidações e destruírem plantações e construções no entorno do empreendimento.

Na última audiência a respeito do tema, o presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva (PSOL), se comprometeu a formular denúncia junto ao Ministério Público Federal e a cobrar posicionamento da Prefeitura do Cabo sobre a apreensão de materiais de posseiros.

Para a reunião desta quarta, foram convidados moradores da comunidade local, representantes de Suape, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado, das Defensorias Públicas de Ipojuca e do Cabo de Santo Agostinho, da Prefeitura de Ipojuca, entre outros órgãos.

Serviço

Evento: Audiência pública da Comissão de Cidadania sobre possível ação de milícias no entorno do Complexo Industrial e Portuário de Suape
Local: Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho
Data e horário: 6 de dezembro, às 9h

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Será inaugurada nesta terça (5), a partir das 17h, a iluminação de Natal da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Tanto o edifício Miguel Arraes de Alencar quanto o Museu Palácio Joaquim Nabuco serão ornamentados. Para celebrar o momento, haverá uma cantata natalina com a participação de 40 músicos da Orquestra Sociedade Musical Filarmônica Novo Século e do Coral Vozes de Pernambuco, composto por funcionários da Alepe.

Na ocasião, será lançada a Campanha Natal da União. A iniciativa, idealizada pela  Mesa Diretora da Casa, visa arrecadar brinquedos novos e usados em bom estado, que serão doados para orfanatos do Grande Recife. Os brinquedos serão colocados aos pés dos três anjos que irão compôr a decoração natalina do edifício Miguel Arraes. A campanha segue até o dia 22 de dezembro.