Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 3277/2022

Autor: Deputado Gustavo Gouveia

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO LOCUTOR DE PEGA DE BOI NO MATO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3277/2022, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.

O Projeto de Lei versa sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, do Dia Estadual do Locutor de Pega de Boi no Mato, a ser comemorado todo dia 22 de outubro.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O Projeto de Lei ora em análise tem por objetivo incluir, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Locutor de Pega de Boi no Mato, a ser comemorado todo dia 22 de outubro.

A Pega de Boi no Mato, esporte que faz parte da cultura pernambucana, é uma tradição que remonta aos primeiros tempos da ocupação do sertão nordestino, em que os vaqueiros devem enfrentar espinhos de juremas e touceiras de xique-xique, provando coragem e valentia. 

Conforme justificativa anexa ao projeto, o locutor de Pega de Boi no Mato é responsável por animar e tornar o evento mais atrativo e alegre. Esses profissionais ajudam na organização e divulgação da festa, atraindo a participação do público. O trabalho dos narradores, portanto, é de grande importância para a realização do evento.

Desta forma, a criação do Dia Estadual do Locutor de Pega de Boi no Mato, a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a ser comemorado todo dia 22 de outubro, promove justa e importante valorização desses profissionais que divulgam, interagem e animam o público com seu carisma e criatividade.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3277/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, pois presta justa valorização e reconhecimento por meio da inclusão, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, do Dia Estadual do Locutor de Pega de Boi no Mato, a ser comemorado todo dia 22 de outubro.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3277/2022, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.