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PROJETO DE RESOLUÇÃO 3543/2022

Concede a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito "Direitos Humanos Herbert de Souza", à promotora de Justiça e professora Rosemary Souto Maior de Almeida.

Texto Completo

     Art. 1° Fica concedida à promotora de Justiça e professora Rosemary Souto Maior de Almeida, a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito "Direitos Humanos Herbert de Souza", nos termos do inciso I, § 1º, do art. 278, da Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida nasceu no município de Limoeiro, Região Agreste de Pernambuco. Desde menina dizia que seria uma advogada para trabalhar pela comunidade, demonstrando desde então uma grande determinação, traço bastante peculiar de sua personalidade. Rosemary entendeu que esse cargo de advogado de ofício que imaginava, na realidade, é o trabalho de um promotor de Justiça.

Seguindo os passos do seu pai, Agripino de Almeida (advogado, juiz de direito e importante figura política de Pernambuco, na segunda metade do século passado, eleito deputado por duas legislaturas), Rosemary enveredou-se para as ciências jurídicas, formando-se em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1982. Em 1992, foi nomeada promotora de Justiça do Estado de Pernambuco, após aprovação em concurso público.

A primeira comarca em que atuou como titular foi Correntes, de 1990 a 1992. Em seguida, foi removida para a comarca de João Alfredo, de 1992 a 1994. Ainda em 1994, assumiu a promoção para a comarca de Itambé, cidade localizada na Zona da Marta Norte de Pernambuco, na divisa com o Estado da Paraíba. Em diferentes períodos da sua trajetória como promotora de Justiça, chegou a exercer cumulativamente nas comarcas de Bom Conselho, Bom Jardim, Limoeiro, Feira Nova, Condado, Itaquitinga e Ferreiros.

Foi em Itambé que Rosemary passou o maior período de sua atuação: 17 anos e sete meses, de relevantes trabalhos prestados à população daquele município. Período no qual ela enfrentou inúmeros desafios para a causa social e a luta dos direitos humanos da população. Como a promotoria de Justiça de Itambé é única, o representante do Ministério Público lida com todas as questões que envolvem a sociedade. Sendo assim, além das prioridades absolutas, tem de atender as atividades de promotor criminal, infância e juventude, promoção da saúde, promoção do meio ambiente, promoção do patrimônio público, promotoria comunitária, promotoria do consumidor, júri e eleitoral.

Contribuiu com várias produções bibliográficas com temáticas de interesse público como humanização e estruturação da cadeia pública, a impunidade como fator que enfraquece a atuação do defensor dos Direitos Humanos; A Situação Prisional no Estado de Pernambuco; A vulnerabilidade das crianças vítimas de abusos sexuais, intervenções humanas e eficazes, entre outras.

Em 1994 até 2012, exerceu  todas as atividades como titular da Promotoria de Justiça de Itambé/PE, divisa com a Paraíba, também conhecida como a fronteira do MEDO, até ser promovida para a comarca do Recife, em janeiro de 2012. Em 2002, sob a sua coordenação foi planejado e executado o Primeiro NATAL FRATERNO E SOLIDÁRIO das cidades de Itambé e Pedras de Fogo.

Durante o período que atuou em Itambé, foi obrigada a não arquivar as execuções sumárias contra homossexuais adolescentes que praticavam pequenos furtos e a ordem anterior era simplesmente Arquivar. Em 1994, enviou ofício ao Procurador Geral da época narrando a situação. Instaurou um Inquérito Civil após a criação de Banco de Dados  com nomes e indicadores de milhares de pessoas assassinadas; foi descoberto um cemitério clandestino e, com parceria com a  SDS/PE, foram designados mais de 60 (sessenta) crimes elucidados. Na verdade, a ponta de um iceberg, que a obrigou a denunciar o Brasil em 23/02/2003, na Comissão Interamericana  de Direitos Humanos, sede em Washington-DC.  Daí em diante, as violações de direitos humanos,  lei do Silêncio e o toque de recorrer obrigaram a vinda ao Brasil de Relatores  Especiais sobre execuções sumárias, extrajudiciais  ou arbitrárias. Recebeu ameaças constantes de todas as formas, até capa do Jornal Correio da Paraíba em 03/05/2000 com foto" PROMOTORA DE JUSTIÇA MARCADA PARA MORRER". A OEA deferiu Medida Protetiva em favor de Rosemary Souto Maior de Almeida, mas somente os Governadores Jarbas Vasconcelos, Eduardo Acioly Campos e Paulo Câmara cumpriram  e a mesma adentrou no PROGRAMA DE PROTEÇÂO , quando em 23/01/2009, o Dr. Manoel Bezerra de Mattos Neto é assassinado no litoral de Pitibú/PB. Mesmo depois dos Relatores Asma Jahangir e Phillip Alston  virem ao Brasil e apresentarem os relatórios. Com abertura de CPI na Paraíba, em Pernambuco e na Câmara dos Deputados  em Brasília. O Movimento de Direitos Humanos do Brasil e o trabalhando que vinha sendo feito a pedido do Procurador Geral da Republica em 2009 foi requerido o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC 02/2009), acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça, com o Voto da Ministra Relatora Laurita  Vaz, pela  federalização. Em 2011, foi homenageada na Cartilha DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS: Trajetórias, Resistência e coletividades, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.  O  Tribunal Regional Federal  com sede em  Recife deferiu o desaforamento para o Primeiro Júri Federalizado do país, realizado em 2014, na Justiça Federal do Recife/PE, como quase todos condenados. .Trabalhando e estudando realizou em 2000 pelo LACRI-USP curso de Pôs graduação e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, beneficiados com a Lei 8.099/90. Lecionava à noite na Faculdade de Direito de João Pessoa da Universidade da Paraíba desde 2000, após Concurso Público de provas e título.

Continuou sua luta, e em 2005 foi fazer na USP, em São Paulo, uma Pós-graduação no Curso de Psicologia do Desenvolvimento Humano com os meses de férias e de licença prêmio. Em 2008,  fez Curso de Pós-Graduação na Universidade Católica de Pernambuco. Fez parte da Publicação do Estado de Pernambuco: Defensores e Defensoras de Direitos  Humanos - O enfrentamento a desigualdades em Pernambuco (publicação da Secretaria de Direitos Humanos de PE, em 2012). Em 2012, após anos de projeto de restruturação e humanização da Cadeia Pública de Itambé, concluiu o projeto em 30/03/2012, com lançamento do livro da subscritora com o mesmo nome. Após 27/06/2012, a Bela. Rosemary Souto Maior de Almeida pelo projeto aludido exitoso recebeu a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MERITO POLICIAL, pelo Ato nº 2.039, de 25/06/2012. Fez várias palestras por conta da Federalização na Faculdade de Direito de João Pessoa em 14//2013, além de Palestra na  Universidade de Brasília e outras. Foi indicada pelo ESTADO DE PERNAMBUCO ao Premio Nacional de Direitos Humanos Dorothy Stein em outubro de 2010. Recebeu Votos de Aplausos da Câmara dos Vereadores do Recife pelo PROJETO DA PLENITUTE DA TUTELA DA VIDA, realizado quatro sessões de júri por dia e doze semanais, trabalho que atualizou zerado o IV Tribunal do Júri da Capital, em Janeiro 2000. Em 2015, foi indicada pela CONAMP (Nacional) ao Premio da REVISTA CLAUDIA , que representa a maior premiação feminina da América Latina naquela ocasião; Mais de cinquenta trabalhos apresentados em Congressos Estaduais e Nacional do Ministério Público de 1990/2022; Artigos em várias Revistas Jurídicas da Associação do Ministério Público de Pernambuco; Aposentada em 2012 como Professora Assistente Nível com recebimento de Honra ao Mérito aos serviços prestados a Universidade Federal da Paraíba; Trajetórias de Trabalhos registrada no Livro Ontológico de Direitos Humanos, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana -CDDPH-:uma história de resistência e luta pelos Direitos Humanos no Brasil Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2010 ,pag..209/212; Citação na Obra Direitos Humanos no Brasil 200, Relatório Anual do Centro de Justiça Global- www.global.org.br, : Rio de Janeiro, pag., 138/138); Execuções Sumárias no Brasil - 1997-2003,Centro de Justiça Global, Rio de Janeiro: 2003, pag.104-133; Na Linha de Frente - DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS BRASIL  - 2006-2012, Cetro de Justiça Global , Rio de Janeiro, 2013, ( p.156-161); Em 21 de Janeiro de 2021 (on line), defendeu a Tese de MESTRADO  no Curso Direitos Humanos pela Universidade do Minho - Braga - Portugal (com seis meses de licença  premio concluiu treze disciplinas).  Em 04/03/2022,  PRÊMIO TACARUNA MULHER, Categoria Atividades Jurídicas;  Em 16/03/2022, VOTOS DE APLAUSOS da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta Assembleia Legislativa para a provação deste Projeto de Resolução.

Histórico

[09/05/2022 12:30:48] ASSINADO
[09/05/2022 12:31:12] ENVIADO P/ SGMD
[10/05/2022 13:17:12] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[10/05/2022 15:23:59] LIMPAR NUMERAÇÃO
[27/10/2022 08:43:12] AUTOGRAFO_CRIADO
[27/10/2022 08:44:06] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[27/10/2022 08:44:22] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_RESOLUCAO
[29/06/2022 13:10:48] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[29/06/2022 13:36:19] DESPACHADO
[29/06/2022 13:36:36] EMITIR PARECER
[29/06/2022 16:35:55] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[30/06/2022 12:25:31] PUBLICADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 30/06/2022 D.P.L.: 7
1ª Inserção na O.D.:




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