Parecer 7726/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projetos de Lei Ordinária Nº 2872/2021
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA RODOVIA DEPUTADO DENOMINA RODOVIA CONSELHEIRO JOÃO CAMPOS A PE-016, QUE LIGA A ENTRADA DA BR-101 (KM 57) ATÉ A ENTRADA DA PE-027 (KM 12, ALDEIA). ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2872/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Lei visa a denominar Rodovia Conselheiro João Campos a PE-016, que liga a entrada da BR-101 (Km 57) até a entrada da PE-027 (km 12, Aldeia).
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise objetiva denominar Rodovia Conselheiro João Campos a PE-016, que liga a entrada da BR-101 (Km 57) até a entrada da PE-027 (km 12, Aldeia).
O homenageado nasceu em 23 de junho de 1969 na cidade de Recife e se formou em Direito na Universidade Federal de Pernambuco no ano de 1994.
João Henrique Carneiro Campos construiu uma sólida e reconhecida carreira profissional, trabalhando no Escritório de Advocacia Prof. José Meira, no Escritório Campos Advogados S/C Ltda, além de atuar no departamento jurídico do Banco Banorte S/A e como diretor jurídico da Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco.
No ano de 2005, assumiu o cargo de Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, na classe jurista, entre os anos de 2005 a 2010.
No ano de 2011, João Campos foi nomeado para o cargo de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, exercendo os cargos de Corredor Geral, Diretor da Escola de Contas, Presidente da 2ª Câmara e Presidente da 1ª Câmara.
O homenageado faleceu em 22 de junho de 2019 com apenas 49 anos, deixando um legado de competência, dedicação ao serviço público e construção de diálogo, sempre pautado pela ética e transparência.
Diante do exposto, a denominação de Rodovia Conselheiro João Campos à PE-016, que liga a entrada da BR-101 (Km 57) até a entrada da PE-027 (km 12, Aldeia), é um justo e importante reconhecimento às grandes contribuições desta importante figura pública.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2872/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, na medida em que promove justa e devida homenagem ao denominar de Rodovia Conselheiro João Campos a PE-016, que liga a entrada da BR-101 (Km 57) até a entrada da PE-027 (km 12, Aldeia).
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2872/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
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