Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 2829/2021, de autoria do Deputado Professor Paulo Dutra.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a José Roberto Lima Miranda.

Em observância ao disposto no art. 275, inciso V do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quanto ao preenchimento das condições estabelecidas para a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.

José Roberto Lima Miranda, nascido no ano de 1971 no Estado do Pará, reside no Município de Olinda/PE desde o ano de 1998. É professor de matemática licenciado pela Universidade do Estado do Pará (UEPA) e tem especialização em Metodologia do Ensino em Matemática pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), além de ter o título de Mestre pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

No Estado de Pernambuco, José Roberto Lima Miranda foi Gestor da Secretaria Executiva de Educação Profissional, coordenando as 65 escolas de regime semi-integral. Atuou como professor de matemática em 11 Escolas Estaduais e como Gestor em 2 Escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) e em 3 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs). Atualmente, é Gestor da Escola Técnica Chico Science.

Além disso, participou como coautor do livro “Além do Olhar: práticas, relatos e pesquisas sobre a política pública de Educação Integral e Profissional em Pernambuco”, obra que faz uma análise sobre tal política pública, desenvolvida no Estado a partir do ano de 2008.

O Projeto de Resolução em análise tem como objetivo conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. José Roberto Lima Miranda, que, no desempenho do seu exercício profissional, contribuiu de maneira relevante para o desenvolvimento do sistema educacional pernambucano. Diante do exposto, fica justificada a aprovação da proposição em questão.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.

Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2829/2021, de autoria do Deputado Professor Paulo Dutra.