Parecer 7604/2021
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 2795/2021, de autoria do Deputado Antônio Moraes.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Coronel Fernando Aníbal Rodrigues Lima.
Em observância ao disposto no art. 275, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quanto ao preenchimento das condições estabelecidas para a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O Coronel Fernando Aníbal Rodrigues Lima é natural da cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, possui formação acadêmica em Direito; pós-graduação em Gestão Governamental pela Universidade de Pernambuco (UPE/FCAP); especialização em Direito Público pela Faculdade Maurício de Nassau; Pós-graduação em Ciências Criminais Militares pela Faculdade Integrada Barros Melo.
Inicialmente, começou sua carreira na PMPE como oficial subalterno no 6º BPM. Entre as principais funções desempenhadas, no âmbito da PMPE, destacam-se: Comandante da Companhia Independente de Operações Especiais – 1ª CIOE (2011 a 2013); Subcomandante do 19º BPM (2013); Comandante do Batalhão de Polícia de Choque – BPCHOQUE (2014 a 2015) e Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa (2018).
Na Secretaria de Defesa Social contribuiu com a prestação de serviços na função de Ajudante de Ordens do Secretário de Defesa Social; Corregedor Auxiliar Militar; Chefe do Departamento de Polícia Judiciária Militar; Presidente de Comissão de Processo Disciplinar Militar; Diretor das Unidades Especializadas da Corporação; Diretor da Diretoria Integrada Metropolitana e Corregedor Geral Adjunto da Corregedoria Geral da SDS.
Atualmente, o Coronel Fernando Aníbal exerce a função de Subcomandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e, ao longo de 30 anos de efetivo serviço, foi agraciado com as seguintes condecorações: Medalha do mérito PMPE, Medalha do mérito PCPE, Medalha do mérito CBMPE e Colar Correicional da Corregedoria Geral da SDS.
Portanto, dadas as louváveis contribuições prestadas pelo homenageado, em prol do bem-estar e da segurança do povo pernambucano, é justa a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Coronel Fernando Aníbal Rodrigues Lima.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2795/2021, de autoria do Deputado Antônio Moraes.
Histórico