Parecer 7644/2021
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2872/2021 que denomina Rodovia Conselheiro João Campos a PE-016, que liga a entrada da BR-101 (Km 57) até a entrada da PE-027 (km 12, Aldeia).Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 2872/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, o projeto em questão visa a denominar de Rodovia Conselheiro João Campos a PE-016, que liga a entrada da BR-101 (Km 57) à entrada da PE-027 (km 12, Aldeia).
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi inicialmente apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quantos aos quesitos de admissibilidade, constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em comento objetiva denominar de Rodovia Conselheiro João Campos a PE-016, que liga a entrada da BR-101 (Km 57) à entrada da PE-027 (km 12, Aldeia).
João Henrique Carneiro Campos nasceu em 23 de junho de 1969, na cidade de Recife e se formou em Direito na Universidade Federal de Pernambuco no ano de 1994.
O homenageado construiu uma sólida carreira, sendo reconhecido como importante jurista no Estado. João Campos atuou de modo aguerrido e profissional na advocacia e ocupou importantes funções públicas, como a de Diretor Jurídico da Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco.
Diante da reconhecida atuação, o homenageado assumiu entre 2005 a 2010 o cargo de Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, na classe jurista.
Na sequência, no ano de 2011, foi nomeado para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). No TCE-PE, o homenageado teve destacada e notória participação, atuando nos cargos de Corregedor Geral, Ouvidor, dentre outros.
No dia 22 de junho de 2019, aos 49 anos, João Henrique Carneiro Campos faleceu, deixando um grande legado de profissionalismo, diálogo e eficiência na gestão pública.
2.2. Voto do Relator
Por tratar-se de proposta que visa a homenagear uma importante figura pública do Estado de Pernambuco, por meio da denominação de Rodovia Conselheiro João Campos à PE-016, que liga a entrada da BR-101 (Km 57) à entrada da PE-027 (km 12, Aldeia), esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 2872/2021.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 2872/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico