Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2386/2021

Declara o ex-vice-presidente da República Federativa do Brasil Marco Maciel Patrono do Legislador no Estado de Pernambuco.

Texto Completo

     Art. 1º Fica o ex-vice-presidente da República Federativa do Brasil Marco Maciel declarado Patrono do Legislador no Estado de Pernambuco.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

     Vice-presidente da República de 1995 a 2002, Marco Antônio de Oliveira Maciel nasceu no município do Recife em 21 de julho de 1940, filho de filho de Carmem Sylvia de Oliveira e José do Rego Maciel. O interesse pela política surgiu por influência de seu pai, ex-prefeito do Recife, deputado federal eleito em 1948 e vice candidato a governador de Pernambuco em 1958.

     No ano de 1959, Marco Maciel foi aprovado no vestibular da Faculdade de Direito do Recife. Ao cursar o primeiro ano, assumiu o cargo de diretor de Cultura do Diretório Central dos Estudantes (DCE). No segundo ano, se elegeu presidente do DCE.

     Secretário-Assistente do Governo de Pernambuco, em 1964, Marco Maciel também foi assessor do Governo do Estado, entre 1964 e 1966. Eleito deputado estadual, ocupou o cargo de 1967 a 1970, mesmo período em que foi líder do Governo Nilo Coelho. Presidente da Câmara dos Deputados de 1977 a 1979.

     Marco Maciel foi Deputado Federal por Pernambuco nas legislaturas de 1970-1974 e 1975-1979. Assumiu o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados de 1977 a 1979.

     No ano de 1983 foi eleito Senador da República. Foi Ministro de Estado da Educação e Cultura de 1985 a 1986, e Ministro Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, em 1986 a 1987, ambos do governo Sarney. Reassumiu o mandato de Senador para ser um dos Constituintes de 1987. Reeleito Senador em 1990.

     Agosto de 1994, Marco Maciel foi escolhido, pelo antigo partido PFL, candidato a vice-presidente da República na chapa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi o vice-presidente entre os anos de 1995/2002. Tendo assumido o maior cargo da República por diversas, tendo a respeitabilidade e confiança de toda a classe política. Mais na frente, eleito novamente Senador pelo Estado de Pernambuco, entre os anos 2003 e 2011. Ainda em 2003, o brilhante político, ora agraciado, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, com sede no Rio de Janeiro. Assumiu, em 2007, a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

     Marco Antônio de Oliveira Maciel publicou vários trabalhos, entre eles:  Considerações sobre Organizações Internacionais da ONU” (1969); Missão do Político – 1970; O Mar de 200 Milhas e o Desenvolvimento Nacional (1971); Algumas Considerações sobre Atribuições do Congresso Nacional na Emenda Constitucional nº 01, de 1969 (1971-1972); Um Conceito de Direito Internacional -1972; A Ferrovia como Instrumento de Desenvolvimento Nacional (1973); Educação e Liberalismo – 1987; e Ideias Liberais e Realidade Brasileira (1989).

     No dia 8 de agosto de 2016, recebeu homenagem perante sessão solene desta Assembleia Legislativa, pelos seus 50 anos de atuação política. O pernambucano que residia em Brasília, por motivos de saúde, viu-se representado por sua esposa Anna Maria Maciel e pelo filho João Maurício.

     Considerado um ícone da política no Brasil, o advogado, legislador, professor e escritor Marco Antônio de Oliveira Maciel, não gostava da crença ideológica cega e da arrogância da razão. Homem probo, de princípios, não desdenhava das orientações do seu próximo. Nas palavras do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, num texto intitulado Fé e Razão, Marco Maciel era “construtivo na vida pública, derrubava barreiras, não construía muros que impedissem o diálogo”. Fernando Henrique revelou, lembrando sua gestão, que Marco Maciel era cuidadoso, “especialmente das coisas de seu amado Pernambuco”, sendo “inúmeras as vezes em que reivindicou uma estrada importante ou, sobretudo, a continuação do Porto de Suape”.

     Marco Maciel, aos 80 anos, faleceu em Brasília, Distrito Federal, no dia 12 de junho de 2021 em decorrência de complicações do Mal de Alzheimer.

     Demonstrado, assim, a brilhante trajetória política do homenageado, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Histórico

[01/07/2021 16:48:18] AUTOGRAFO_CRIADO
[02/07/2021 13:53:52] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[17/06/2021 10:27:32] ASSINADO
[17/06/2021 10:32:06] ENVIADO P/ SGMD
[17/06/2021 13:44:48] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[17/06/2021 16:13:52] DESPACHADO
[17/06/2021 16:14:00] EMITIR PARECER
[17/06/2021 19:18:08] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[17/06/2021 23:22:52] PUBLICADO
[22/07/2021 14:26:59] AUTOGRAFO_SANCIONADO
[22/07/2021 14:27:15] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[30/06/2021 16:14:46] EMITIR PARECER





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_SANCIONADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 18/06/2021 D.P.L.: 16
1ª Inserção na O.D.:




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