Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Estabelece a criação da Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino.

   Art. 2º A Política Estadual tem como objetivo dar acesso e permitir a integração à pesquisa científica de estudantes da rede pública como fundamentais para o desenvolvimento de habilidades e competências que oportunize a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa capazes de estimular o pensar científico e criativo decorrentes das condições criadas pelo enfrentamento direto com os problemas cotidianos.

     Art. 3º A Política Estadual de Incentivo à Pesquisa Científica e Estudos na educação básica se dará por meio da formação de grupos de iniciação à pesquisa científica e estudos nas escolas estaduais, sendo, preferencialmente para estudantes do ensino médio.

     Parágrafo único. O Programa contará com a equipe de docentes da própria escola pública bem como através de convênios firmados entre a Secretaria Estadual de Educação e universidades públicas estaduais e projetos de pesquisas parceiros, preferencialmente no formato de voluntariado e protocolo de extensão curricular.

     Art. 4º A Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica e Estudos na educação básica seguirão as seguintes diretrizes:

     I - Princípio educativo fundamental para que estudantes sejam protagonistas do processo de construção e reconstrução de conhecimentos em favor do bem comum e desenvolvimento sustentável;

     II - Promoção do processo de ensino-aprendizagem com atividades relacionadas ao campo científico as diversas áreas do conhecimento;

     III - Aprimoramento do conceito da qualidade da educação básica em todas as etapas de aprendizagem;

     IV - Ampliação do estudo, pesquisa, científica, inovação e desenvolvimento de competências para a aprendizagem;

     V - Difusão da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e os saberes;

     VI - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

     VII - Desenvolvimento do trabalho em equipe e da prática colaborativa;

     VIII - Promoção das atividades humanísticas, científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Estado;

     IX - Construção de metodologias que possibilitem a inovação de ensino em favor do desenvolvimento e a inclusão nas diversas áreas do conhecimento e aprendizado.

     X - Disseminação das ações de pesquisa entre os estudantes, oportunizando debates e estimulando a produção de pensamentos através dos conteúdos ciência, a valorização da cultura;

     XI - Fortalecimento da divulgação da ciência, a valorização da cultura científica e a participação da população nos processos criativos de resolução dos problemas sociais e de melhoria da qualidade de vida e bem estar social.

     Art. 5º O Poder Executivo Estadual poderá firmar parcerias ou convênios para fomentar a criação dos grupos de estudos e pesquisas dos estudantes da educação básica da rede pública, com entes governamentais, sociedade civil organizadas e pessoas jurídicas com sede ou filiais em Pernambuco, no Brasil e no exterior.

     Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

A Política Estadual de Incentivo à Iniciação Científica e estudos nas escolas públicas da educação básica contempla a necessidade do estado em proporcionar educação com qualidade e é dentro desta perspectiva que a inserção dos estudantes das escolas públicas em projetos de pesquisa científica se torna um instrumento valioso para aprimorar qualidades, conhecimento e estimular o início da formação de profissionais voltados para a ciência e a pesquisa, além de prepará-los para o ensino superior.

Assim, diante da relevância, resta evidenciado o interesse público da proposição de forma a viabilizar a criação da Política Pública de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica e Estudos nas Escolas Públicas da Educação Básica para fins de desenvolvimento científico estadual.

E, pela importância do tema, submeto aos Nobres Pares a Proposta de Lei em tela.