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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2138/2021

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Profissional de Design de Interiores e Ambientes.

Texto Completo

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

 “Art. 160-A. Dia 3 de junho: Dia Estadual do Profissional de Design de Interiores e Ambientes." (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

     O design de interiores remonta às primeiras civilizações humanas. Há indícios registrados desde a antiguidade de profissionais que procuravam otimizar o uso de um espaço, pensando na funcionalidade e no bem-estar de seu usuário.

     Entretanto, se, no passado, os interiores eram planejados de forma mais instintiva, como parte do processo de construção e reservado a um papel secundário do arquiteto, com o desenvolvimento da sociedade e, sobretudo, com a agilização das dinâmicas industriais e urbanas, surgiu a profissão de designer de interiores e ambientes.

     No Brasil, essa atividade já existe há muitos anos, mas foi regulamentada há pouco tempo. Apenas em dezembro de 2016 foi sancionada a Lei Federal nº 13.369, que reconhece e regulamenta a profissão.

     Segundo a legislação, o designer de interiores e ambientes é o profissional que planeja e projeta espaços internos, visando o conforto, a estética, a saúde e a segurança dos usuários.

     Dessa maneira, esse profissional tem como principais atribuições: fazer estudo, planejamento e projeção de ambientes internos; elaborar plantas, cortes, elevações, perspectivas e detalhamentos em ambientes internos; planejar ambientes internos; selecionar cores, revestimentos e acabamentos; desenhar e criar móveis e outros elementos decorativos; assessorar os clientes na contração de pessoal e compra de objetos decorativos.

     Tudo isso zelando pela ética, transparência, sustentabilidade, responsabilidade social e, principalmente, segurança. Trata-se, portanto, de uma categoria profissional bastante relevante, que vem ganhando cada vez mais importância dentro da sociedade mais humana e inclusiva que pretendemos construir.

     A escolha do dia 3 de junho para homenagear e valorizar esses profissionais, verdadeiros artistas dos ambientes internos, recai sobre essa data porque é a data de nascimento da designer de interiores, arquiteta, colecionadora e curadora de arte Janete Ferreira da Costa, nascida em Garanhuns, Pernambuco, em 1932.

     A trajetória de Janete Costa pelo universo do design, da arte e da arquitetura foi pulsante, característica que condizia também com a pessoa que ela era, se tornando a maior referência na arquitetura de interiores pernambucana, reconhecida nacional e internacionalmente.

     Nascida em Garanhuns, Janete foi para Recife aos 20 anos e iniciou seus estudos no Curso de Arquitetura de Belas Artes de Pernambuco. Em 1961, forma-se em arquitetura pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro e em 1969 recebe o prêmio anual da representação de Pernambuco do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Em 1979, formou-se no Instituto Joaquim Nabuco (RE) em Planejamento de Interiores, e seu desempenho como designer de produto e de móveis veio à tona.

     Arquiteta, designer, visionária e apaixonada por sua cultura pernambucana, registrou ainda seu conhecimento na área da literatura, com o lançamento do livro Interiores em 1993, que marcou seus 30 anos de carreira.

     Janete realizou mais de 3.000 projetos na área, entre eles residências, bibliotecas, cinemas, escritórios, clubes, galerias, prédios comerciais e residenciais, museus, salas VIP de aeroporto e até hotéis.

     Estudando e inserindo peças de artesanato nordestino em seus projetos (que virou marca registrada dela), Janete sentiu a necessidade de lapidá-las um pouco mais e criou um projeto chamado Interferências, que reunia arquitetos e designers num trabalho em conjunto com os artesãos e artistas populares, onde eles traziam novos olhares e detalhes para os produtos, mas sem tirar a natureza dele.

     Janete Costa faleceu aos 76 anos, em novembro de 2008, mas deixou um legado expresso na valorização das nossas origens, daquilo que é brasileiro, que tem alma, amor e arte. Na possibilidade de agregar ao mercado aquilo que é mais genuíno, e olhar para os pequenos produtores pernambucanos.

     Em face do exposto, solicito aos nobres pares desta Casa a aprovação unânime da presente proposição legislativa, dada a sua relevância e interesse público.

Histórico

[01/07/2021 16:32:21] AUTOGRAFO_CRIADO
[02/07/2021 13:47:35] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[16/07/2021 08:43:37] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[16/07/2021 08:43:50] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[21/04/2021 16:31:15] ASSINADO
[21/04/2021 16:34:18] ENVIADO P/ SGMD
[22/04/2021 11:47:41] RETORNADO PARA O AUTOR
[22/04/2021 13:01:30] ENVIADO P/ SGMD
[22/04/2021 15:06:35] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[22/04/2021 15:54:12] DESPACHADO
[22/04/2021 15:54:40] EMITIR PARECER
[22/04/2021 17:37:15] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[23/04/2021 00:04:12] PUBLICADO
[30/06/2021 15:32:41] EMITIR PARECER





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 23/04/2021 D.P.L.: 18
1ª Inserção na O.D.:




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