Emenda 27/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde - Políticas Estratégicas
Finalidade: Melhorar a atenção integral à saúde, através de políticas estratégicas voltadas para grupos específicos, buscando reduzir a morbimortalidade infantil; assegurar assistência aos portadores de doenças mentais; organizar serviços voltados para pessoas com deficiência; assegurar ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde do idoso; assegurar a plena implementação da Política de Saúde Integral da População Negra; assegurar a plena implementação da Política de Saúde Integral da População LGBT e assistir os municípios garantindo a prevenção, promoção, recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores. (NR)
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Histórico