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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1413/2020

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de incluir a Semana Estadual da Cerveja Artesanal Pernambucana.

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 104-B. Primeira semana do mês de abril: Semana Estadual da Cerveja Artesanal Pernambucana.

Parágrafo único. As atividades, eventos e debates em comemorações alusivas à Semana Estadual da Cerveja Artesanal Pernambucana, poderão ser realizadas pela sociedade civil e deverão abranger temas sobre a valorização da produção artesanal de cerveja em Pernambuco.” (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Autor: Isaltino Nascimento

Justificativa

Que a cerveja é uma preferência nacional, todos nós já sabemos. Ela é a terceira bebida mais consumida em nosso país, perdendo apenas para o café e o leite, e a primeira entre as bebidas alcoólicas. No começo desse ano (antes da pandemia) o crescimento do mercado como um todo estava num patamar de 3% ao ano, e um crescimento saudável, segundo o setor. Mas em paralelo a isso, o mercado de cerveja artesanal começou a ganhar força em meados dos anos 2000, e hoje supera o das cervejas de massa em termos percentuais. Em outubro do ano passado, o Mintel (instituto de pesquisa de mercados e negócios) divulgou que o Brasil é o segundo mercado de cervejas mais inovador do mundo. 

Afinal, o país está atrás apenas dos EUA, que deteve 17% dos lançamentos de cervejas artesanais enquanto nós atingimos os 9%. O resultado dessa pesquisa revela o quanto o mercado de cerveja artesanal está aquecido na última década e comprova a explosão de opções que temos tido, tanto em variedade de cervejas artesanais, quanto em estilos, sabores e investimentos nesse setor. Até o começo desse ano, a estimativa do segmento artesanal da bebida é de um avanço de 20% a 30% no país, que já conta com 1.178 cervejarias. Somente no ano passado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) concedeu registros para 273 novas fábricas, 45 delas em Minas Gerais, terceiro maior Estado produtor.

O burburinho desse levante das cervejas artesanais não demoraria muito para chegar ao Nordeste. Antes, privilégio de poucos que viajavam ao exterior, o contato com a cerveja artesanal também se dissipava com quem circulava dentro de nosso país. Então, muitos entusiastas do mundo da breja despertaram o interesse em fazer cerveja aqui, seja um empresário querendo investir numa fábrica, ou mesmo um estudante recém-chegado de um intercâmbio querendo produzir cerveja em seu apartamento - para desespero da mãe.
Então, a partir de 2015, as primeiras iniciativas começaram a germinar. Alguns com maior aporte tocaram as primeiras fábricas do estado, enquanto outros iniciaram o movimento “por baixo”, com o surgimento da Associação de Cervejeiros Caseiros de Pernambuco (Acerva-PE) e os primeiros encontros, sempre regados a muita cerveja caseira, brotaram aos montes.

O crescimento foi extraordinário! Em um dado momento, esses dois grupos se encontraram e muitas iniciativas começaram a surgir. Cervejeiros caseiros foram contratados por fábricas, outros formalizaram suas próprias cervejarias, o investimento em melhoria das receitas não parou de crescer e o estudo do universo da breja se fortaleceu. Hoje, temos uma escola especializada em cursos na área, a implementação de um polo de turismo cervejeiro e consultorias especializadas no setor

Os números de Pernambuco são impressionantes. De 2015 para 2017, a quantidade de cervejarias quadruplicou no estado e só em 2018 já surgiram mais cervejarias do que nos dois primeiros anos juntos. Nesse mesmo período, algumas cervejas ganharam prêmios nacionais e internacionais, saindo de zero para 21 em apenas três anos. Mesmo os números nacionais sendo espantosos, os de Pernambuco superam os do Brasil em termos percentuais. 

Vale salientar que tudo isso aconteceu em plena crise econômica. Com base no Guia da Cerveja Artesanal de Pernambuco, lançado no começo do ano, o estado conta com 26 cervejarias artesanais operando, com registro no Mapa. Dessas, dez têm fábrica própria e 16 são cervejarias ciganas (modelo de negócio onde a cervejaria utiliza a fábrica de outra cervejaria existente para produzir seus rótulos). Somando todas as cervejas registradas e que fazem parte do portfólio fixo das cervejarias, Pernambuco produz 115 rótulos distintos cadastrados no Ministério da Agricultura. Desses, 80% são cervejas de alta fermentação (Ales), sendo a maior fatia delas do estilo IPA e suas variações (26% do total), seguido de Stout (8%) e APA (6%). 20% são cervejas de baixa fermentação (Lagers), um crescimento de 5% nos seis meses anteriores ao lançamento do guia.

Mas se engana quem acha que essa história é recente. Há um episódio pioneiro ocorrido durante a expansão marítima e que influenciou a história da cerveja no mundo. E ele aconteceu em Pernambuco (isso tudo para chancelar nossa folclórica megalomania)!

De um lado, portugueses e espanhóis corriam para legalizar a posse das novas terras, estipulando o Tratado de Tordesilhas e “garantindo” que o mundo lhes pertencia, apenas dividindo irmãmente essas novas extensões. Do outro lado, estavam Inglaterra, Holanda e França, retardatários na corrida marinha, que naturalmente questionavam a validade jurídica do tratado. O rei Francisco I da França sintetizou bem o sentimento do grupo, numa irônica declaração: “Gostaria de ver a cláusula do testamento de Adão que me afastou da partilha do mundo”. E assim, a história do Brasil começou a ganhar novos capítulos com diversas tentativas de ocupação desses países. Franceses e até ingleses já tentaram tomar para si uma fatia do novo mundo, mas a ocupação mais bem-sucedida, e que mudou os rumos da história de Pernambuco, certamente foi a dos holandeses.

Depois da fracassada tentativa de tomar Salvador, uma esquadra holandesa chegou a Pernambuco e começou sua expansão. Maurício de Nassau foi nomeado administrador das novas terras e em 1640 trouxe uma comitiva cientistas para explorar as potencialidades da região. Cunhou a primeira moeda, criou o primeiro parque zoobotânico, instalou o primeiro observatório astronômico e, para a alegria de seus soldados, trouxe a primeira cervejaria das Américas que entrou em operação em abril de 1641 e, junto com ela, o cervejeiro Dirck Dicx.

A localização precisa da cervejaria é um mistério. Sabe-se que ficava no que hoje é a região da Capunga, numa residência chamada La Fontaine, onde Nassau se instalou nos primeiros anos de sua chegada antes da construção do palácio de Vrijburg. De acordo com o professor Luiz Mota, grande estudioso do Brasil Holandês, as terras onde ficavam a casa estavam entre as atuais Rua das Creoulas (originariamente uma trilha indígena) e a Cardeal Arcoverde. Os mapas da época não precisam o local da casa, apenas seu terreno. O estilo produzido na fábrica também é um mistério. Tendo em vista as cervejas produzidas pelos holandeses na época em suas incursões, se presume que foi uma zwaar bier com adição de açúcar, insumo abundante na região, e utilizando a água do Rio Capibaribe, que passava próximo à residência. Não deveria ser nada fácil conseguir os demais insumos, pois tudo vinha de navio.

A La Fontaine funcionou por quatro anos, encerrando seus trabalhos com a partida de Nassau. O destino dos equipamentos da cervejaria é desconhecido. Dirck se alistou para trabalhar na Companhia das Índias Orientais e partiu em campanha, vindo a falecer em 1654. Não deixou legado e esse episódio cervejeiro de nossa história ficou isolado na linha do tempo, distante 160 anos da chegada da família real ao Brasil, da abertura dos portos às nações amigas e consequentemente da chegada das primeiras cervejas vindas da Inglaterra. A colonização alemã no Sul do país deu sequência a essa história e, assim, a cerveja voltou a ganhar corpo em terras brasileiras, desta vez longe do Nordeste do Brasil. Isso tudo até meados de 2015. O resto da história, estamos vivenciando nesse exato momento!

Com base nessa jornada, e para colocar definitivamente Pernambuco no mapa da cerveja artesanal não só do Brasil como do mundo, precisamos colocar holofotes nesse marco histórico que temos no estado. Em 2021 a La Fontaine fará 380 anos desde o início de sua operação, e instituir um marco como a Semana da Cerveja Artesanal Pernambucana, na primeira semana de abril.
 

Histórico

[06/09/2022 16:47:37] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[08/10/2020 14:04:59] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[10/08/2020 22:08:51] ASSINADO
[10/08/2020 22:10:05] ENVIADO P/ SGMD
[13/08/2020 10:35:24] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[13/08/2020 15:02:44] DESPACHADO
[13/08/2020 15:03:03] EMITIR PARECER
[13/08/2020 20:27:15] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[14/08/2020 16:57:48] PUBLICADO
[24/09/2020 13:56:41] EMITIR PARECER
[25/09/2020 14:27:18] AUTOGRAFO_CRIADO
[25/09/2020 14:27:52] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO

Isaltino Nascimento
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 14/08/2020 D.P.L.: 10
1ª Inserção na O.D.:




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